Diferença do horário noturno para trabalhador urbano e rural
Diferença do horário noturno para trabalhador urbano e rural
Adicional noturno é uma remuneração “extra” paga aos empregados para compensar o trabalho realizado em horário diverso do expediente comercial normal.
As disposições referente ao adicional noturno para trabalhadores urbanos está prevista na CLT, sendo que os trabalhadores rurais possuem lei própria, qual seja 5.889/73.
No caso de trabalhador urbano, é considerado noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, e a hora é computada como de 52 minutos e 30 segundos, ou seja, para sete horas de trabalho noturno são pagas oito.
Para o caso de trabalhadores rurais, é considerado noturno o trabalho executado na LAVOURA entre 21 horas de um dia e 5 horas da manhã do dia seguinte, e para o trabalho executado na PECUÁRIA entre as 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, sendo que, para o trabalhador rural é considerada a hora integral de 60min.
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, a hora do trabalho noturno deve ter remuneração superior à do diurno, devendo ser acrescida pelo menos, 20% sobre a hora diurna no caso de trabalhador urbano e, 25% no caso de trabalhador rural.
Trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos e o valor do adicional é computado no salário, que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
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