domingo, 14 abril, 2024
21/05/2021
Falta do empregado e o desconto no descanso semanal remunerado (DSR). O trabalhador que cumpre sua jornada integralmente sem atrasos ou faltas injustificadas, tem direito a pelo menos um dia de descanso toda semana e recebe pelo dia não trabalhado. Esse direito é preconizado no art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, para …
18/05/2021
Diferença do horário noturno para trabalhador urbano e rural Adicional noturno é uma remuneração “extra” paga aos empregados para compensar o trabalho realizado em horário diverso do expediente comercial normal. As disposições referente ao adicional noturno para trabalhadores urbanos está prevista na CLT, sendo que os trabalhadores rurais possuem lei própria, qual seja 5.889/73. No caso de trabalhador urbano, é considerado noturno o trabalho …
Diante da Pandemia do Covid-19 muitas empresas e empregados se depararam com uma nova realidade, a necessidade de trabalhar em casa! Os gestores precisaram adaptar a rotina da empresa e os contratos de trabalho para a modalidade home office, com isso surgiram muitas dúvidas e controvérsias, sobre como deve se dar a formalização desta modalidade de trabalho, sobre controle de ponto, a …
13/05/2021
Ausência ao trabalho para consulta médica. Abona salário ou apenas justifica falta? Para responder à pergunta, importante inicialmente esclarecer a diferença entre falta justificada e falta abonada. Falta abonada é aquela que o empregador é obrigado a pagar o salário ao empregado ainda que este falte ao serviço. Neste caso, as hipóteses estão previstas em lei, encontram-se listadas no art. 473 da CLT …
10/05/2021
Afastamento por morte de familiar e afins. Quando o empregado tem direito? Algumas dúvidas muito comuns que acometem empresários dizem respeito à licença óbito, também chamada de licença nojo, termo este de origem portuguesa que significa profunda mágoa, pesar, desgosto ou tristeza. Afinal, o que é a licença óbito? É o direito do empregado previsto no inciso I, art. 473 da CLT de se ausentar …
06/05/2021
É inegável a Importância da Medicina, Segurança e Ergonomia do Trabalho dentro das empresas. ✔️ Neste episódio, as advogadas Luana Breda e Iane Breda conversam sobre os reflexos jurídicos abordando os problemas mais comuns enfrentados pelos empresários e que geram condenações trabalhistas, seja por desrespeito às normas atinentes a Medicina, Segurança e Ergonomia do Trabalho, por não documentar corretamente ou até mesmo …
03/05/2021
Como adaptar minha empresa para trabalhar em home office com segurança jurídica? O trabalho em home office vem se tornando cada vez mais presente na rotina das empresas, e com a pandemia do vírus da Covid-19 se tornou a grande esperança para muitas empresas continuar funcionando. Embora pareça muito fácil a prática do home office, a migração brusca da equipe que trabalha presencialmente …
30/04/2021
Existe contrato específico para contratar trabalhador remoto? Durante a Pandemia do vírus da Covid-19, muitos empregadores e empregados tiveram que se adaptar a novas transformações na forma de trabalhar. Um dos maiores exemplos de transformações durante este período, foi o aumento de trabalhadores em regime de home office e em trabalho remoto/teletrabalho. No entanto, muitos empregadores e empregados ainda têm dúvidas sobre como …
23/04/2021
Quando o pagamento de prêmio não caracteriza salário pagamento de prêmios aos empregados tem sido pouco utilizado pelas empresas mesmo após sua previsão na Reforma Trabalhista, seja por falta de conhecimento sobre o assunto, ou medo de gerar passivos trabalhistas. Mesmo depois de três anos da reforma trabalhista muitos profissionais e empresários desconhecem algumas das mudanças e sua aplicabilidade, deixando de utilizá-las. O …
22/04/2021
Conheça os riscos na contratação de profissionais autônomos! Neste Podcast abordamos o tema apontando os riscos e consequências da contratação de um profissional autônomo, que possui empresa constituída para prestar seus serviços. O que pode parecer um grande benefício para empregador e empregado a curto prazo, no futuro pode se mostrar uma verdadeira cilada! • Clique aqui! Ouça o Podcast e conheça algumas peculiaridades …
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