sábado, 13 abril, 2024
25/05/2021
Rescisão do contrato de locação por vontade de uma das partes O contrato de locação vincula o locador ao prazo estipulado no contrato. Assim, por via de regra, o locador não poderá rescindir a locação para reaver o imóvel durante a vigência do contrato, exceto nos casos previstos em lei; por exemplo: em casos de alienação do imóvel, onde o locatário opte …
Diante da Pandemia do Covid-19 muitas empresas e empregados se depararam com uma nova realidade, a necessidade de trabalhar em casa! Os gestores precisaram adaptar a rotina da empresa e os contratos de trabalho para a modalidade home office, com isso surgiram muitas dúvidas e controvérsias, sobre como deve se dar a formalização desta modalidade de trabalho, sobre controle de ponto, a …
13/05/2021
Ausência ao trabalho para consulta médica. Abona salário ou apenas justifica falta? Para responder à pergunta, importante inicialmente esclarecer a diferença entre falta justificada e falta abonada. Falta abonada é aquela que o empregador é obrigado a pagar o salário ao empregado ainda que este falte ao serviço. Neste caso, as hipóteses estão previstas em lei, encontram-se listadas no art. 473 da CLT …
10/05/2021
Afastamento por morte de familiar e afins. Quando o empregado tem direito? Algumas dúvidas muito comuns que acometem empresários dizem respeito à licença óbito, também chamada de licença nojo, termo este de origem portuguesa que significa profunda mágoa, pesar, desgosto ou tristeza. Afinal, o que é a licença óbito? É o direito do empregado previsto no inciso I, art. 473 da CLT de se ausentar …
03/05/2021
Como adaptar minha empresa para trabalhar em home office com segurança jurídica? O trabalho em home office vem se tornando cada vez mais presente na rotina das empresas, e com a pandemia do vírus da Covid-19 se tornou a grande esperança para muitas empresas continuar funcionando. Embora pareça muito fácil a prática do home office, a migração brusca da equipe que trabalha presencialmente …
23/04/2021
Quando o pagamento de prêmio não caracteriza salário pagamento de prêmios aos empregados tem sido pouco utilizado pelas empresas mesmo após sua previsão na Reforma Trabalhista, seja por falta de conhecimento sobre o assunto, ou medo de gerar passivos trabalhistas. Mesmo depois de três anos da reforma trabalhista muitos profissionais e empresários desconhecem algumas das mudanças e sua aplicabilidade, deixando de utilizá-las. O …
22/04/2021
Conheça os riscos na contratação de profissionais autônomos! Neste Podcast abordamos o tema apontando os riscos e consequências da contratação de um profissional autônomo, que possui empresa constituída para prestar seus serviços. O que pode parecer um grande benefício para empregador e empregado a curto prazo, no futuro pode se mostrar uma verdadeira cilada! • Clique aqui! Ouça o Podcast e conheça algumas peculiaridades …
25/03/2021
Ponto por exceção: O que é? Como funciona? Uma nova modalidade de registro de jornada foi incluída pela Lei da Liberdade Econômica (Lei n° 13.874/2019) e está em vigor desde o mês de setembro de 2019: o controle de ponto por exceção. No registro de ponto por exceção a empresa dispensa os colaboradores de registrar o horário de entrada e saída do trabalho. …
24/03/2021
A importância do controle de jornada para o trabalhador externo O trabalho externo foi, e continua sendo, motivo de grandes discussões judiciais em razão da má interpretação da previsão contida no art. 62, I, da CLT que prevê a dispensa de controle de jornada, mediante anotação em cartão ponto, para os empregados que exercem atividade externa. O problema começa quando o empregador não …
19/03/2021
Principais cuidados na contratação de Diarista Prática comum, tanto nas residências como nas empresas, a contratação de diaristas também deve ser feita de forma correta e atender alguns requisitos para que não seja desvirtuado e considerado um contrato de trabalho com vinculo de emprego e evitar consequências desagradáveis para quem contratou. O diarista, ou a …
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