A principal vantagem na contratação de uma assessoria para recuperação de créditos é o aumento da lucratividade e produtividade dos colaboradores que estarão focados no negócio da empresa e não na inadimplência o que reduz o estresse e consequentemente, aumenta os lucros da empresa. Além disso existem outras vantagens: – Retorno e controle de contas em atraso; – Preservação do bom …
A legislação brasileira protege os direitos de personalidade, que são aqueles relacionados à nossa vida, privacidade, imagem, integridade física, nome, honra, etc. Dessa forma, caso haja uma violação desses direitos de uma pessoa falecida, existe a possibilidade de a família requerer a indenização pelos danos morais causados, pois estão amparados pela Constituição Federal e Código Civil. Podem pleitear …
As Normas Regulamentadoras são instituídas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, referem-se ao conjunto de requisitos e procedimentos que dizem respeito à segurança e à medicina do trabalho, bem como à preservação e proteção do meio ambiente. As demais legislações como Consolidação das Leis Trabalhistas, Convenções Coletivas de Trabalho, Lei dos Motoristas etc., buscam nortear as relações de …
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Funn Entretenimento a indenizar um casal que não conseguiu assistir a um show por conta da demora excessiva na fila de entrada. O réu terá ainda que ressarcir os autores pelos valores gastos com ingresso e transporte. Os autores narram que adquiram dois ingressos para o …
A Telefônica S.A (Vivo) foi condenada a indenizar um consumidor por falha na prestação de serviço de internet. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. Narra o autor que contratou serviço de internet banda larga da empresa em janeiro de 2019. Em maio, segundo o consumidor, o serviço começou a apresentar as primeiras …
Com a grande discussão que meu texto sobre o caso Loggi criou, achei pertinente trazer uma análise sobre as formas de contratação de mão de obra, mais especificamente confrontando o empregado com o autônomo. Afinal, é importante conhecer as modalidades existentes no ordenamento para saber qual se adequa melhor a sua necessidade e quais os riscos …
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que havia deixado de comparecer à audiência de instrução pois a notificação foi enviada para endereço incorreto. A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula a citação e todos os atos …
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a um cortador de cana-de-açúcar de Paranacity (PR), reconhecendo o tempo de atividade rural desde seus 12 anos e o período de trabalho especial pela exposição a calor excessivo e a agentes químicos. Em julgamento na última semana (29/10), a …
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na terça (12) da segunda audiência pública da Comissão Mista, que analisa a Medida Provisória 897/2019, no Senado Federal. A MP do Agro estabelece novos mecanismos para estimular o financiamento do agro e para a constituição de garantias nas operações de crédito rural, seja com instituições financeiras ou …
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que reconheceu a uma loja “pet shop” na cidade de Bandeirantes (PR) a inexigibilidade de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná (CRMV/PR) e de contratação de médico veterinário como responsável técnico para o seu funcionamento. A 2ª Turma da corte entendeu, de forma unânime, …
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