Como seria, para você, buscar sua merecida aposentadoria e tê-la negada porque o INSS não considerou períodos de contribuição importantes na contagem de tempo? Essa é a realidade enfrentada por muitas pessoas na hora de se aposentar. Alguns exemplos de situações comumente enfrentadas são: – O INSS informa que existem contribuições na categoria de contribuinte individual que estão abaixo do mínimo e que não podem ser reconhecidas; – O INSS …
A Black Friday é uma oportunidade significativa para o varejo, possibilitando o aumento das vendas e a conquista de novos clientes. De acordo com o relatório “Estratégias e Expectativas para a Black Friday 2023”, divulgado pela Neotrust, a Black Friday deste ano irá registrar um crescimento estimado de 12% no faturamento em relação ao evento de 2022. Quanto a isso, é crucial que os fornecedores estejam atentos a determinados pontos para …
Autoria do artigo: Dra. Paula Marins (OAB/RJ sob o n.º 196.705). Nos últimos meses temos recebido diversos clientes que, sem perceber, através de empresas que se dizem especializadas em registro de marcas, se viram envolvidos em um verdadeiro golpe, cujo objetivo é obter o máximo de vantagem de empresas que desejam proteger sua marca e o direito de uso. A abordagem inicial, na sua maioria das vezes, ocorre de maneira …
A negociação extrajudicial permite que as partes envolvidas busquem um acordo antes de recorrer a uma ação judicial, economizando tempo e dinheiro. O estudo do caso, dos riscos envolvidos, vantagens e desvantagens, aliados as técnicas de negociação e estratégias bem traçadas por profissionais capacitados, podem resultar em ótimas negociações extrajudiciais sem que seja necessário ingressar em juízo para alcançar os direitos pretendidos. Um grande equívoco cometido por muitos, é …
Se sua empresa foi condenada ao pagamento de pensão mensal vitalícia para um empregado em razão de perda da capacidade laborativa, você precisa ler este post! Quando o assunto são ações trabalhistas relacionadas a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, preocupações logo surgem para as empresas. ⚖ Afinal, ações judiciais com pedidos de indenização, pensão vitalícia, lucros cessantes e danos morais podem rapidamente se acumular em valores expressivos e causar grandes …
Assim como casais heteroafetivos, é possível em relacionamentos homoafetivos o reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem, ou seja, após o falecimento de um dos companheiros, com o objetivo de assegurar ao companheiro sobrevivente, os seus direitos enquanto meeiro e/ou herdeiro do falecido. Para tanto, é preciso comprovar que o relacionamento ocorria de forma contínua, pública e duradoura, com objetivo de constituir família. Portanto, o elemento diferenciador para caracterizar a união …
Não é de hoje que a concepção de família não reflete mais à imagem da família tradicional, formada por um homem e uma mulher, além de sua prole. O conceito contemporâneo de família entende que existe família onde houver amor e desejo de construir laços familiares. Portanto, o Princípio da afetividade é o norteador das relações familiares. É em virtude disso, que o direito vem se atualizando e reconhecendo novas formas …
Um dos direitos do consumidor mais difundido na internet, o direito de arrependimento é uma das discussões que mais surgem dentro do judiciário brasileiro, principalmente por conta do considerável aumento de vendas on-line em razão da pandemia. O direito de arrependimento permite que o consumidor desista da compra de um produto ou serviço, realizado fora do estabelecimento comercial, como …
É comum ouvirmos no âmbito comercial a frase: “o cliente sempre tem razão”. Mas será que essa afirmação é verdadeira? No Brasil, a lei que busca trazer as regras da relação entre o consumidor e o fornecedor de produtos e serviços é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tem como principal objetivo proteger os direitos dos consumidores …
Sem dúvida, a morte de um ente querido é um momento de grande dor e angústia para aqueles que nutriam por ele amor e estima. No entanto, uma vez que se passa o período necessário de luto, é preciso lidar com as questões legais relacionadas ao falecido, e isso inclui a realização do inventário. O inventário …
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