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terça-feira, 17 maio, 2022

Blog


  • 22/07/2021

    Averbação de Tempo de Serviço Rural.

    O que é a averbação de tempo rural? A averbação de tempo rural é a forma de reconhecer o período trabalhado em atividade rural pelo segurado, desde os 8 anos de idade, e computá-lo como tempo de contribuição para aposentadoria. Quem tem direito à averbação? Os trabalhadores que desempenharam atividade rural, em regime de economia familiar, onde o trabalho dos membros da família …

  • 15/07/2021

    Alienação fiduciária. Entenda essa modalidade de garantia.

      A alienação fiduciária é uma espécie de garantia, na qual, em uma relação negocial, o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transfere para o credor a propriedade de um bem até a liquidação de sua obrigação. Durante a vigência do contrato, o bem é utilizado pelo devedor, que preserva a posse sobre o bem (posse direta), enquanto que juridicamente a …

  • 14/07/2021

    Nulidade de contrato que constitui bem de família como garantia de dívida da empresa.

    É comum a constituição de garantia de alienação fiduciária sobre o imóvel para financiar a compra da tão sonhada casa própria (financiamento habitacional), não é mesmo? Porém essa modalidade de garantia é utilizada também em diversas outras espécies de contrato, e, em caso de inadimplemento constitui grande risco ao devedor, visto que em caso de não pagamento da dívida, o banco …

  • 12/07/2021

    Embargos de Terceiro como defesa pelo adquirente de boa-fé.

      Já ouviu falar em Embargos de Terceiro? Sabe o que é? Não? Fica tranquilo, nós vamos te explicar! Embargos de Terceiro é o meio de defesa previsto no Código de Processo Civil (CPC) para aqueles que sofrem penhora ou restrição sobre seus bens e não são devedores do crédito executado. Como exemplo podemos citar aquelas pessoas que adquirem veículo ou imóvel, e …

  • 09/07/2021

    Estou sendo executado pelo Banco. E agora?

    Estou sendo executado pelo Banco. E agora? É grande o número de casos, em que devedores e seus avalistas, são citados em demandas executivas ajuizadas por instituições Bancárias, deixam passar o prazo para pagamento e para apresentação de defesa, mantendo-se inertes por pensar que não tem o que fazer. Muitos chegam a perder o patrimônio adquirido com grande esforço durante toda uma …

  • 30/06/2021

    Juiz reconhece a ilegalidade do CDI como indexador em contrato bancário e defere liminar.

    Juiz concedeu liminar para cancelamento do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes com base na ilegalidade do CDI como indexador em contrato bancário O juízo da Vara Judicial da Comarca de Gaurama – RS, em Ação Revisional de contrato de alienação fiduciária de imóvel deferiu medida liminar em favor de pessoa jurídica, determinado a suspensão dos atos de consolidação da propriedade …

  • 24/06/2021

    Reintegração de posse por herdeiro é possível?

    Reintegração de posse por herdeiro é possível? De acordo com o princípio da saisine, o falecido transmite o patrimônio aos herdeiros imediatamente no momento de sua morte, ou seja, a herança é transmitida automaticamente no momento do falecimento, independentemente do ajuizamento de inventário, que é necessário para partilha e registro da propriedade dos bens em nome dos herdeiros. Caso um dos herdeiros se …

  • 07/06/2021

    Usucapião de Veículos – Conheça essa modalidade!

    Usucapião de Veículos – Conheça essa modalidade! Não são raros os casos de pessoas que possuem veículos usados, registrados em nome de terceiros, e que por algum motivo não conseguem efetuar a transferência da propriedade para seu nome. Essa situação é corriqueira também nos casos de compra de carros antigos por colecionadores ou oficinas, sendo que em algumas situações os veículos se …

  • 01/06/2021

    Inadimplência do inquilino: Quais despesas podem ser cobradas?

    Inadimplência do inquilino: Quais despesas podem ser cobradas? Salvo cláusula contratual expressa, o locatário responde não apenas pela obrigação principal, que corresponde ao pagamento dos aluguéis, mas também pelas obrigações acessórias, que abrangem, por exemplo, os tributos incidentes sobre o imóvel, como o IPTU e taxa de coleta de lixo; despesas ordinárias de condomínio; contas de energia elétrica, água e gás. Para tanto, …

  • 31/05/2021

    Podcast sobre a Redução do Valor de Locatícios Durante a Pandemia

    #Podcast sobre a Redução do Valor de Locatícios Durante a Pandemia Muitos estabelecimentos comerciais foram e ainda estão sendo impedidos de abrir suas portas, ou mesmo de exercer suas atividades normalmente, em razão de medidas adotadas pelos governos para conter a Pandemia. Tal situação ocasionou drástica redução no faturamento e para muitas empresas até mesmo o aluguel se tornou extremamente oneroso, fazendo-se necessário …

 

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