sábado, 13 abril, 2024
28/07/2021
A reforma da previdência acarretou em significativas mudanças para a concessão dos benefícios. Hoje, abordaremos as principais mudanças, incluindo os detalhes prévios, requisitos e documentos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade. A aposentadoria por idade é um benefício concedido ao segurado que implementou os requisitos de idade e tempo de contribuição. Antes da vigência da Reforma da Previdência …
26/07/2021
O que é a aposentadoria híbrida? A aposentadoria híbrida, também chamada de aposentadoria mista, é um benefício pouco conhecido que possibilita a soma de tempo rural com o tempo urbano para atingir a carência exigida. Essa modalidade foi criada para beneficiar especialmente os trabalhadores que migraram da zona rural para a urbana, que completaram a idade para se aposentar e não possuem …
22/07/2021
O que é a averbação de tempo rural? A averbação de tempo rural é a forma de reconhecer o período trabalhado em atividade rural pelo segurado, desde os 8 anos de idade, e computá-lo como tempo de contribuição para aposentadoria. Quem tem direito à averbação? Os trabalhadores que desempenharam atividade rural, em regime de economia familiar, onde o trabalho dos membros da família …
15/07/2021
A alienação fiduciária é uma espécie de garantia, na qual, em uma relação negocial, o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transfere para o credor a propriedade de um bem até a liquidação de sua obrigação. Durante a vigência do contrato, o bem é utilizado pelo devedor, que preserva a posse sobre o bem (posse direta), enquanto que juridicamente a …
14/07/2021
É comum a constituição de garantia de alienação fiduciária sobre o imóvel para financiar a compra da tão sonhada casa própria (financiamento habitacional), não é mesmo? Porém essa modalidade de garantia é utilizada também em diversas outras espécies de contrato, e, em caso de inadimplemento constitui grande risco ao devedor, visto que em caso de não pagamento da dívida, o banco …
12/07/2021
Já ouviu falar em Embargos de Terceiro? Sabe o que é? Não? Fica tranquilo, nós vamos te explicar! Embargos de Terceiro é o meio de defesa previsto no Código de Processo Civil (CPC) para aqueles que sofrem penhora ou restrição sobre seus bens e não são devedores do crédito executado. Como exemplo podemos citar aquelas pessoas que adquirem veículo ou imóvel, e …
Estou sendo executado pelo Banco. E agora? É grande o número de casos, em que devedores e seus avalistas, são citados em demandas executivas ajuizadas por instituições Bancárias, deixam passar o prazo para pagamento e para apresentação de defesa, mantendo-se inertes por pensar que não tem o que fazer. Muitos chegam a perder o patrimônio adquirido com grande esforço durante toda uma …
30/06/2021
Juiz concedeu liminar para cancelamento do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes com base na ilegalidade do CDI como indexador em contrato bancário O juízo da Vara Judicial da Comarca de Gaurama – RS, em Ação Revisional de contrato de alienação fiduciária de imóvel deferiu medida liminar em favor de pessoa jurídica, determinado a suspensão dos atos de consolidação da propriedade …
24/06/2021
Reintegração de posse por herdeiro é possível? De acordo com o princípio da saisine, o falecido transmite o patrimônio aos herdeiros imediatamente no momento de sua morte, ou seja, a herança é transmitida automaticamente no momento do falecimento, independentemente do ajuizamento de inventário, que é necessário para partilha e registro da propriedade dos bens em nome dos herdeiros. Caso um dos herdeiros se …
07/06/2021
Usucapião de Veículos – Conheça essa modalidade! Não são raros os casos de pessoas que possuem veículos usados, registrados em nome de terceiros, e que por algum motivo não conseguem efetuar a transferência da propriedade para seu nome. Essa situação é corriqueira também nos casos de compra de carros antigos por colecionadores ou oficinas, sendo que em algumas situações os veículos se …
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