Averbação de Tempo de Serviço Rural.
O que é a averbação de tempo rural?
A averbação de tempo rural é a forma de reconhecer o período trabalhado em atividade rural pelo segurado, desde os 8 anos de idade, e computá-lo como tempo de contribuição para aposentadoria.
Quem tem direito à averbação?
Os trabalhadores que desempenharam atividade rural, em regime de economia familiar, onde o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência, exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.
Quanto tempo posso averbar?
Atualmente, o INSS e a Justiça vêm reconhecendo que a averbação pode ser requerida, desde o momento em que se completa 8 anos de idade, até a cessação do trabalho rural.
Quem precisa indenizar as contribuições para utilizar o tempo rural?
O trabalho rural exercido até 31/10/1991, será computado como tempo de contribuição, sem a necessidade de recolhimento das contribuições.
Após a data de 01/11/1991, a averbação somente ocorrerá mediante o pagamento das contribuições do período que o segurado pretender averbar.
Importante mencionar que a indenização de 01/11/1991 até 11/10/1996, será feita sem a incidência de juros e multa, uma vez o período é anterior a edição da Medida Provisória (MP nº 1.523/96) que estabeleceu a cobrança dos referidos encargos.
Quais documentos para comprovar o trabalho rural?
Para comprovação da atividade rural, faz-se necessário a apresentação de documentos e a realização de prova testemunhal (oitiva de testemunhas).
Abaixo estão listados alguns dos documentos que podem ser utilizados para a comprovação do período laborado em regime de economia familiar:
-Notas de produtor rural;
– Contrato de parceria agrícola/ arrendamento ou comodato rural;
– Declaração do Sindicato de Trabalhadores Rurais;
– Registro do Imóvel Rural;
– Comprovante de Registro no INCRA;
– Certidão de casamento/ nascimento;
– Histórico escolar;
– Certidão de reservista;
– Lembrança de Batismo / Primeira Eucaristia;
– outros.
Ainda, com a reforma da previdência, além da prova documental e testemunhal, passou-se a exigir o preenchimento da auto declaração rural.
Qual a importância da averbação?
A averbação de tempo rural viabiliza o aumento do tempo de contribuição, o que acarreta na antecipação do benefício de aposentadoria, e oportuniza, na maioria dos casos uma renda mais favorável.
Autora: Tatiana Rigon
Advogada
OAB/RS 114.772
