MENU
sábado, 17 abril, 2021

Blog


  • 07/01/2020

    Consumidor que perdeu show por demora em fila tem direito a indenização

    A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Funn Entretenimento a indenizar um casal que não conseguiu assistir a um show por conta da demora excessiva na fila de entrada. O réu terá ainda que ressarcir os autores pelos valores gastos com ingresso e transporte. Os autores narram que adquiram dois ingressos para o …

  • 06/01/2020

    Regras de transição na aposentadoria por tempo de contribuição

    A Reforma da Previdência encontra-se em vigor desde o dia 13 de novembro de 2019, portanto, muitas novidades surgiram na vida dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. A principal mudança é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Para aqueles que realizarem sua filiação no RGPS após a promulgação da reforma da previdência, não haverá o direito ao recebimento …

  • 06/01/2020

    Município terá de indenizar filhos de paciente que morreu por falta de fornecimento ambulatorial adequado

    O município de Divinópolis de Goiás foi condenado a pagar R$ 10 mil ao companheiro, e também para cada filho da paciente Maria Soares de Jesus, a título de indenização por danos morais, em razão da Unidade de Saúde da cidade deixar de fornecer transporte adequado a paciente. Ela morreu antes de chegar ao hospital. A juíza …

  • 06/01/2020

    Aprovada em concurso para cargo que foi ocupado por temporários deve ser nomeada

    Candidata aprovada em concurso público para cargos que foram posteriormente ocupados por trabalhadores temporários deverá ser nomeada. É o que determina liminar da juíza substituta Lívia Vaz da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. Consta nos autos que, em 2014, a candidata participou de concurso público para o cargo de técnico administrativo da Universidade …

  • 18/12/2019

    Empresa é condenada a indenizar consumidor por problema na internet

    A Telefônica S.A (Vivo) foi condenada a indenizar um consumidor por falha na prestação de serviço de internet. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. Narra o autor que contratou serviço de internet banda larga da empresa em janeiro de 2019. Em maio, segundo o consumidor, o serviço começou a apresentar as primeiras …

  • 18/12/2019

    Companhia elétrica é condenada a indenizar pais de menino morto por descarga elétrica

    A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma fornecedora de energia a indenizarem os pais de menino morto por descarga elétrica ao tentar recuperar pipa. A companhia terá que pagar o valor de R$ 150 mil para cada um dos autores. Consta nos autos que a criança …

  • 18/12/2019

    Aposentados terão direito a revisão de todos os salários da vida trabalhista, decide Tribunal Superior

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, no dia 11/12/19, que todos os segurados do INSS poderão pedir revisão do benefício constando toda vida trabalhista. A decisão passa a valer para todos os processos do mesmo tema. A nova revisão das aposentadorias pode vir a aumentar o benefício dos segurados, pois, atualmente, este é calculado sobre …

  • 18/12/2019

    É melhor contratar como autônomo ou empregado?

    Com a grande discussão que meu texto sobre o caso Loggi criou, achei pertinente trazer uma análise sobre as formas de contratação de mão de obra, mais especificamente confrontando o empregado com o autônomo. Afinal, é importante conhecer as modalidades existentes no ordenamento para saber qual se adequa melhor a sua necessidade e quais os riscos …

  • 18/12/2019

    TST nega reintegração de funcionário que alegou ter sido discriminado por ter depressão

    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, julgou improcedente o pedido de reintegração feito por um assistente financeiro de uma construtora de São Paulo (SP), que alegava ter sido dispensado por ter depressão. Para os ministros, a doença não se enquadra como patologia que gera estigma ou preconceito. O empregado alegou que teve que …

  • 16/12/2019

    Governo extingue multa de 10% sobre FGTS paga por empresas

    Lei publicada no Diário Oficial autoriza saque-aniversário e traz mudanças no Fundo, entre elas, o fim da contribuição em caso de demissão sem justa causa. As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de demissão sem justa causa. A Lei nº 13.932, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (12), extinguiu a cobrança da multa …

 

Gostou do nosso conteúdo?

Registre-se para receber mais.

 
Fale conosco
Fale conosco

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Este site guarda informações fornecidas em banco de dados para uso posterior. Nenhuma informação pessoal de usuário que preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente. Nos comprometemos a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. O presente termo permite que usemos as suas informações para o envio de e-mails como comunicados, notícias e novidades, sendo possível o cancelamento a qualquer momento. Nos e-mails enviados há um link para descadastramento de assinatura. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações.