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quinta-feira, 21 janeiro, 2021

Blog


  • 02/12/2019

    Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa

    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que havia deixado de comparecer à audiência de instrução pois a notificação foi enviada para endereço incorreto. A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula a citação e todos os atos …

  • 29/11/2019

    INSS deve reconhecer tempo de serviço rural na infância

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a um cortador de cana-de-açúcar de Paranacity (PR), reconhecendo o tempo de atividade rural desde seus 12 anos e o período de trabalho especial pela exposição a calor excessivo e a agentes químicos. Em julgamento na última semana (29/10), a …

  • 25/11/2019

    CNA debate MP do Agro em audiência pública no Senado Federal

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na terça (12) da segunda audiência pública da Comissão Mista, que analisa a Medida Provisória 897/2019, no Senado Federal. A MP do Agro estabelece novos mecanismos para estimular o financiamento do agro e para a constituição de garantias nas operações de crédito rural, seja com instituições financeiras ou …

  • 22/11/2019

    TRF4 decide que “pet shop” não é obrigada a contratar veterinário

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que reconheceu a uma loja “pet shop” na cidade de Bandeirantes (PR) a inexigibilidade de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná (CRMV/PR) e de contratação de médico veterinário como responsável técnico para o seu funcionamento. A 2ª Turma da corte entendeu, de forma unânime, …

  • 18/11/2019

    Comissão aprova criação da Política Nacional de Agricultura Urbana

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 303/19, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e altera o regime geral dos bens da União (Lei 9.636/98) para permitir o uso de terrenos da União para a prática de agricultura urbana. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo …

  • 11/11/2019

    Mecânico que agiu com imprudência ao acionar máquina e teve dedos atingidos não deve ser indenizado

    A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a responsabilidade de uma empresa metalúrgica pelo acidente ocorrido com um mecânico de máquinas. Ele perdeu quatro dedos de uma mão ao fazer um teste de funcionamento em um equipamento de dobrar chapas de metal. Segundo os desembargadores, a empregadora conseguiu comprovar que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima. A decisão confirma …

  • 08/11/2019

    Comissão de Agricultura debate impactos da abertura do mercado lácteo no Brasil

    A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate hoje a abertura do mercado chinês para produtos lácteos brasileiros e o acordo comercial com a União Europeia, que estabeleceu cotas para entrada de produtos lácteos do bloco europeu no Brasil com isenção de tarifas de importação. O debate atende a pedido dos deputados Celso Maldaner (MDB-SC) e Jerônimo Goergen (PP-RS). Maldaner explica que …

  • 04/11/2019

    11ª Turma nega vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte

    A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou vínculo de emprego entre um motorista e um aplicativo de transporte privado que funciona nas dependências do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A decisão confirmou sentença do juiz Gustavo Jaques, da 12ª Vara do Trabalho da Capital. Conforme informações do processo, o autor trabalhou com o aplicativo por seis meses. Ele ajuizou a …

  • 01/11/2019

    Existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

    Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o processo deve ser um meio, e não um entrave à realização do direito: “Se a via judicial é prescindível, não há razoabilidade em se proibir, na ausência de conflito de interesses, que herdeiros, maiores e capazes, se socorram da via administrativa para dar efetividade a um testamento já tido como válido …

  • Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso 28/10/2019

    Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso

    A 22ª Câmara de Direito Privado condenou, por prática abusiva, empresa de crédito pessoal que cobrou juros anuais superiores a 1.000% de cliente idoso. A decisão fixou pagamento de indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, devolução do dobro da quantia cobrada indevidamente e …

 

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