MENU
sábado, 17 abril, 2021

Blog


  • 12/02/2019

    Rescisão de contrato de trabalho por justa causa em razão de incontinência de conduta, grosseria ou mau procedimento pelo empregado

    A incontinência de conduta do empregado é a prática de atos relacionada à sexualidade como no caso dos atos obscenos, ou mesmo pornografia e assédio sexual, que pode ocorrer através de envio de e-mails de conteúdo pornográfico; visualização de conteúdo pornográfico em equipamento de propriedade da empresa, mídias digitais ou analógicas, tais como: CD, DVD, vídeos, revistas, …

  • 09/02/2019

    Plus salarial por acúmulo de funções

    Um ex-empregado de uma revenda de automóveis de Pelotas (RS) não ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber diferenças salariais por acúmulo de funções. O autor alegou que foi contratado como lavador, mas que lhe foram exigidas tarefas estranhas ao contrato, como levar e buscar clientes e peças. No primeiro grau, o juiz Nivaldo …

  • 07/02/2019

    JucisRS e Banrisul disponibilizam o Certificado Digital para empreendedores de todo o RS

    A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) em parceria com o Banrisul já conta com seus serviços totalmente online para o Certificado Digital em todos os municípios gaúchos. O Termo de Cooperação Técnica assinado entre as Instituições, garante que “para novos Certificados Digitais A3 para correntistas novos ou atuais, exclusivamente com relacionamento, …

  • 01/02/2019

    Demitido por justa causa não tem direito a receber férias proporcionais

    O trabalhador demitido por justa causa não tem direito a receber férias proporcionais. O entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que contrariava a jurisprudência do TST. Demitida por mau procedimento e insubordinação, a empregada tentou reverter na Justiça do Trabalho a …

  • 01/02/2019

    Indústria de cigarros condenada a indenizar viúva

    A autora da ação pediu indenização por danos morais contra a indústria alegando que o marido dela, morto em 2010, foi consumidor dos cigarros produzidos e fornecidos pela ré por mais de 30 anos afirmando que os danos foram causados pelo cigarro. Postulou que fosse reconhecida a prática de ato ilícito pela empresa. Pediu indenização em valor não inferior a …

  • 31/01/2019

    Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

    A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 8.112/90 revogou a Lei 1.046/50 e, dessa forma, a previsão que garantia …

  • 25/01/2019

    Ações pedindo assédio moral despencam na Justiça do Trabalho de São Paulo

    Além da queda no número geral de ações na Justiça Trabalhista, dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mostram que os pedidos relacionados a assédio moral também recuaram em 2018, primeiro ano completo de vigência da reforma trabalhista. Para especialistas, os dados mostram que os trabalhadores estão com mais medo de pedir indenização por …

  • 22/01/2019

    Governo regulamenta Cota de Reserva Ambiental

    O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta sexta-feira (28/12) decreto que regulamenta a Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída pela Lei 12.651/2012, o novo Código Florestal Brasileiro. Essa cota é um título representativo de área com vegetação nativa existente ou em processo de recuperação que pode ser usado para compensar a falta de reserva legal em …

  • 18/01/2019

    Atraso no pagamento de benefício de férias

    O atraso no pagamento do terço constitucional de férias gera o direito de o trabalhador receber em dobro. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou a prefeitura de São Francisco de Paula (RS) a pagar em dobro as férias de uma empregada que não foram quitadas no prazo estabelecido …

  • 17/01/2019

    Há diferença entre o trabalho noturno rural do trabalho noturno urbano?

    Sim, existem diferenças. Nas atividades rurais é considerado noturno o trabalho na lavoura exercido entre as 21 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte e também o trabalho na pecuária, realizado entre as 20 horas de um ainda às 4 horas do dia seguinte. Já o trabalho noturno urbano é aquele exercido entre …

 

Gostou do nosso conteúdo?

Registre-se para receber mais.

 
Fale conosco
Fale conosco

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Este site guarda informações fornecidas em banco de dados para uso posterior. Nenhuma informação pessoal de usuário que preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente. Nos comprometemos a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. O presente termo permite que usemos as suas informações para o envio de e-mails como comunicados, notícias e novidades, sendo possível o cancelamento a qualquer momento. Nos e-mails enviados há um link para descadastramento de assinatura. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações.