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quinta-feira, 21 janeiro, 2021

Blog


  • 22/09/2020

    Mãe que teve o bebê sequestrado em hospital público deve ser indenizada

              O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mãe cujo filho foi sequestrado no Hospital Regional de Taguatinga – HRT logo após nascer. A decisão é do juiz do 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.      Narra a autora que, no dia 27 de novembro do ano passado, foi submetida ao parto …

  • 18/09/2020

    Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família

         A 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da vara Cível de Planaltina, que determinou a desconstituição da penhora efetuada em bem de família que ainda estava sendo construído.     A autora ajuizou recurso contra decisão que determinou a penhora de um apartamento adquirido pelo …

  • 16/09/2020

    Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita

         A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o pagamento de indenização por dano moral coletivo. Para a Turma, o monitoramento no ambiente de trabalho, sem qualquer notícia a respeito de excessos, como …

  • 10/09/2020

    TJ/DF permite cumulação de multa moratória e aluguéis em razão de atraso na entrega de imóvel

         A 7ª turma Cível do TJ/DF deu provimento ao recurso de um casal para condenar uma incorporadora responsável por um empreendimento imobiliário ao pagamento de multa moratória cumulada com o pagamento de aluguéis por decorrência do atraso na entrega de imóvel. Além disso, o colegiado determinou que a empresa restitua valores pagos pelos adquirentes, corrigidos e acrescidos de …

  • 09/09/2020

    STF inicia julgamento sobre constitucionalidade de majoração de Cofins-Importação

         O plenário virtual do STF iniciou julgamento sobre constitucionalidade do aumento em um ponto percentual a alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados introduzida pelo artigo 8º, parágrafo 21, da lei 10.865/04, com redação dada pela lei 12.715/12.      Já votaram o …

  • 02/09/2020

    Ministério da Saúde volta atrás e retira Covid do rol de doenças ocupacionais

         Um dia depois de publicar portaria que incluía a Covid-19, causada pelo novo coronavírus, na lista de doenças ocupacionais, o Ministério da Saúde decidiu voltar atrás e revogou a alteração.      O suspensão consta na Portaria 2.345/20, publicada na edição desta quarta-feira (2/9) do Diário Oficial da União. Com a medida, fica sem efeito a Portaria 2.309/20, lançada ontem (1º/9).

  • 28/08/2020

    Câmara aprova proposta que reformula a lei de falências

         Nesta quarta-feira, 26, A Câmara dos Deputados aprovou o PL 6.229/05, que reformula a lei de falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, o parcelamento de dívidas tributárias federais e a apresentação de plano de recuperação por credores. O texto segue para análise do Senado.     …

  • 21/08/2020

    Estudante de Direito não consegue redução de mensalidade por modalidade virtual de ensino

         Alteração de aulas na modalidade presencial para virtual não garante desconto em mensalidade. Este foi o entendimento da juíza de Direito substituta Thais Araujo Correia, do 3º JEC de Brasília, ao negar pedido de redução de mensalidade de aluna do curso de Direito. Para a magistrada, a situação que ocasionou a redução – a pandemia da covid-19 …

  • 19/08/2020

    Cia aérea não indenizará casal por não incluir nome de filha na reserva

         Uma companhia aérea não deverá indenizar, por danos morais e materiais, um casal que foi impedido de embarcar por ausência de emissão de passagem para a filha de um ano. A decisão do juiz leigo Bruno Amarante Silva Couto, homologada pela juíza de Direito Maiza Silva Santos, do 8º JEC de Vitória/ES, concluiu que para emitir bilhetes …

  • 12/08/2020

    Falha na segurança de site da OAB expôs dados pessoais de advogados

         Uma falha de segurança no site da OAB nacional expôs dados pessoais de advogados do país, entre eles informações sensíveis como CPF, RG, título eleitoral e endereço residencial.       A área de TI mobilizou-se e sanou o problema, mas não há informações acerca da extensão do dano.       Segundo o Conselho Federal, …

 

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