MENU
quinta-feira, 21 janeiro, 2021

Blog


  • 13/10/2016

    STF: incide ICMS sobre assinatura básica de telefonia

    O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 13, que o ICMS incide sobre o valor pago pelo consumidor às concessionárias de telefonia, a título de tarifa de assinatura básica mensal. Por maioria de votos, os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Teori Zavascki, e fixaram a seguinte tese: “O ICMS incide sobre a tarifa de assinatura …

  • 10/10/2016

    Hyundai terá de indenizar cliente por carro menos potente que o anunciado

    A Hyundai foi condenada a indenizar um cliente por vender veículo com menos potência do que o anunciado, ficando configurada a publicidade enganosa. A decisão é da 10° câmara Cível do TJ/RS, que manteve a sentença. O autor comprou o carro Veloster, da empresa ré, com supostamente 140 cavalos de potência. Mas, posteriormente, descobriu, por …

  • 07/10/2016

    TST julga improcedente pedido de professora de Direito que requereu adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos

    Uma professora de Direito ingressou com ação trabalhista pleiteando adicional salarial por realizar atividades extraclasse, como preparação de aulas e correção de trabalhos. Em primeira instância, seu pedido foi julgado improcedente pela 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, considerando que o pedido não possuía amparo legal. Inconformada, a reclamante recorreu ao TRT …

  • 05/10/2016

    Record deve indenizar homem absolvido por acusá-lo de estupro em reportagem

    A Record foi condenada a indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, um homem que foi acusado em reportagem de praticar o crime de estupro. Decisão é da 2ª turma Recursal do TJ/DF. O autor foi preso e identificado como praticante do crime, devido à informação de que o praticante do crime seria …

  • 03/10/2016

    Mensagem de WhatsApp serve como prova de rescisão de contrato

    Corretor de imóveis ajuizou ação contra casal pedindo o pagamento de comissão de corretagem e indenização por danos morais. A juíza de Direito Oriana Piske, do 4º JEC de Brasília, negou o pedido de um corretor de imóveis em ação contra casal para obter o pagamento de comissão de corretagem pela venda de um imóvel, …

  • 22/09/2016

    Pais biológicos devem pagar pensão a filho registrado por outro, diz STF

    O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (21), por 8 votos a 2, que pais biológicos são obrigados a arcar com as necessidades materiais de seus filhos mesmo quando eles foram registrados por outra pessoa. Como o julgamento tem repercussão geral, o entendimento do Supremo balizará as decisões sobre o mesmo tema em todos os tribunais …

  • 21/09/2016

    Lojistas podem pedir revisão de aluguel em shoppings centers com alta ociosidade

    A taxa de lojas ociosas nos shoppings centers brasileiros inaugurados nos últimos três anos é de 45%, segundo pesquisa do Ibope Monitor. O advogado Rodrigo Barcellos, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, especializado em direito empresarial, pontua que, nestes casos, lojistas podem pedir revisão ou o cancelamento do aluguel. De acordo com ele, é o …

  • 19/09/2016

    Caixa Econômica Federal deverá pagar multa por demora em atendimento

    De acordo com Lei municipal de Porto Alegre, o tempo máximo para atendimento nos bancos é de 15 minutos em dias normais e 20 em véspera ou após feriados prolongados. Segundo a Procuradoria Geral do Município, após a entrada em vigor da lei, os bancos tiveram o prazo de 60 dias para se adequarem, contudo, …

  • 15/09/2016

    Justiça Trabalhista pode incluir nome de devedores no Serasa

    De acordo com art. 782, §3° do novo Código de Processo Civil, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Posto isso, ampliou-se os mecanismos de cobrança e efetividade dos processos judiciais, o que é aplicável à Justiça do Trabalho. Assim, empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas …

  • 12/09/2016

    TRT24 – Trabalho como representante comercial não gera vínculo de emprego

    Um representante comercial que atuou por dez anospara a Avant Agroquímica Ltda. ajuizou uma ação trabalhista pedindo oreconhecimento do vínculo de emprego como vendedor. De acordo com os autos, umcontrato de representação comercial entre a empresa do autor e a reclamada foifirmado em 2004, havendo notas fiscais emitidas pelo reclamante relativas àprestação de serviços para a …

 

Gostou do nosso conteúdo?

Registre-se para receber mais.

 
Fale conosco
Fale conosco

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Este site guarda informações fornecidas em banco de dados para uso posterior. Nenhuma informação pessoal de usuário que preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente. Nos comprometemos a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. O presente termo permite que usemos as suas informações para o envio de e-mails como comunicados, notícias e novidades, sendo possível o cancelamento a qualquer momento. Nos e-mails enviados há um link para descadastramento de assinatura. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações.