sábado, 6 abril, 2024
17/10/2016
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista pleiteando indenização por danos morais, materiais e estéticos, tendo em vista que teve um de seus dedos amputados devido à acidente de trabalho. No caso, embora a empresa fornecesse equipamentos de segurança e fiscalizasse seu uso, o trabalhador não estava usando as luvas de proteção no momento do acidente, e ao …
13/10/2016
O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 13, que o ICMS incide sobre o valor pago pelo consumidor às concessionárias de telefonia, a título de tarifa de assinatura básica mensal. Por maioria de votos, os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Teori Zavascki, e fixaram a seguinte tese: “O ICMS incide sobre a tarifa de assinatura …
10/10/2016
A Hyundai foi condenada a indenizar um cliente por vender veículo com menos potência do que o anunciado, ficando configurada a publicidade enganosa. A decisão é da 10° câmara Cível do TJ/RS, que manteve a sentença. O autor comprou o carro Veloster, da empresa ré, com supostamente 140 cavalos de potência. Mas, posteriormente, descobriu, por …
07/10/2016
Uma professora de Direito ingressou com ação trabalhista pleiteando adicional salarial por realizar atividades extraclasse, como preparação de aulas e correção de trabalhos. Em primeira instância, seu pedido foi julgado improcedente pela 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, considerando que o pedido não possuía amparo legal. Inconformada, a reclamante recorreu ao TRT …
05/10/2016
A Record foi condenada a indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, um homem que foi acusado em reportagem de praticar o crime de estupro. Decisão é da 2ª turma Recursal do TJ/DF. O autor foi preso e identificado como praticante do crime, devido à informação de que o praticante do crime seria …
03/10/2016
Corretor de imóveis ajuizou ação contra casal pedindo o pagamento de comissão de corretagem e indenização por danos morais. A juíza de Direito Oriana Piske, do 4º JEC de Brasília, negou o pedido de um corretor de imóveis em ação contra casal para obter o pagamento de comissão de corretagem pela venda de um imóvel, …
22/09/2016
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (21), por 8 votos a 2, que pais biológicos são obrigados a arcar com as necessidades materiais de seus filhos mesmo quando eles foram registrados por outra pessoa. Como o julgamento tem repercussão geral, o entendimento do Supremo balizará as decisões sobre o mesmo tema em todos os tribunais …
21/09/2016
A taxa de lojas ociosas nos shoppings centers brasileiros inaugurados nos últimos três anos é de 45%, segundo pesquisa do Ibope Monitor. O advogado Rodrigo Barcellos, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, especializado em direito empresarial, pontua que, nestes casos, lojistas podem pedir revisão ou o cancelamento do aluguel. De acordo com ele, é o …
19/09/2016
De acordo com Lei municipal de Porto Alegre, o tempo máximo para atendimento nos bancos é de 15 minutos em dias normais e 20 em véspera ou após feriados prolongados. Segundo a Procuradoria Geral do Município, após a entrada em vigor da lei, os bancos tiveram o prazo de 60 dias para se adequarem, contudo, …
15/09/2016
De acordo com art. 782, §3° do novo Código de Processo Civil, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Posto isso, ampliou-se os mecanismos de cobrança e efetividade dos processos judiciais, o que é aplicável à Justiça do Trabalho. Assim, empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas …
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