MENU
quinta-feira, 21 janeiro, 2021

Blog


  • 06/08/2020

    Justiça nega pedido de afastamento e testagem de trabalhadores da JBS em MT

         A Justiça do Trabalho rejeitou o pedido de afastamento, por 14 dias, dos empregados e trabalhadores terceirizados do frigorífico JBS do município de Colíder e a realização de testagem de todos eles para identificação da covid-19, além de outras medidas. A decisão é da juíza Eliane Alcântara, em atuação pela Vara do Trabalho do município, e foi dada …

  • 01/08/2020

    Instituição financeira deve restituir valores e indenizar consumidor que teve cartão furtado

          Instituição financeira deve restituir valores de consumidor que teve cartão furtado e indenizá-lo por danos morais. Os gastos somaram mais de R$ 27 mil, incluindo empréstimos e estabelecimentos não condizentes com o perfil do consumidor. A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença por entender que houve falha na prestação do serviço.   …

  • 30/07/2020

    Congresso aprova votação urgente de lei que deve baratear o gás em até 40%.

         O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 29, o pedido de urgência para o encaminhando do projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório do gás. O objetivo da nova legislação, que está há um ano em tramitação no Congresso, é abrir o mercado de gás à iniciativa privada. De acordo com cálculos do governo, a queda no custo …

  • 23/07/2020

    Reforma Tributária eleva impostos de pequenas empresas

           A Reforma Tributária, apresentada pelo governo nesta semana, deve elevar a carga tributária no país, atingindo, principalmente, empresas de menor porte e os setores de serviços.      Na primeira etapa do projeto, o ministério da Economia propõe a troca do PIS e da Cofins por uma nova contribuição, a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e …

  • 17/07/2020

    Qual a diferença entre FIADOR e AVALISTA?

           A fiança é uma espécie de contrato através do qual uma pessoa, o fiador, garante pagar a dívida do devedor principal, aquele que contraiu a dívida, caso ele não o faça dentro do vencimento.      Se trata de um contrato acessório, ou seja, que depende de um contrato principal para existir, e, por ser acessório é …

  • 14/07/2020

    Governo Federal prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato

         Foi publicado no DOU desta terça-feira, 14, o decreto 10.422/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais que trata a lei 14.020/20.      Segundo a norma, o prazo máximo para celebrar acordo de …

  • 10/07/2020

    Avalista que pagou o débito tem direito de cobrar do devedor principal?

         O avalista ao pagar o débito se sub-roga no direito do credor, ou seja, assume o lugar desse e pode ingressar com ação contra o devedor principal e demais avalistas para cobrar os valores que desembolsou. Ainda, caso o devedor principal seja falecido é possível ajuizar ação contra os herdeiros, que responderão pelo débito no limite da …

  • 08/07/2020

    Câmara aprova MP que desobriga escolas de cumprir quantidade mínima de dias letivos

         O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a votação da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao …

  • 03/07/2020

    Gestante com contrato temporário não tem direito a estabilidade

         Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego. A decisão, da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segue entendimento recente do Pleno do TST, que considerou inaplicável a estabilidade da …

  • 01/07/2020

    STF suspende ações sobre correção de dívidas trabalhistas

         O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em tramitação no país que discutam qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas.      A decisão foi assinada no sábado (27), pouco antes de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) …

 

Gostou do nosso conteúdo?

Registre-se para receber mais.

 
Fale conosco
Fale conosco

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Este site guarda informações fornecidas em banco de dados para uso posterior. Nenhuma informação pessoal de usuário que preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente. Nos comprometemos a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. O presente termo permite que usemos as suas informações para o envio de e-mails como comunicados, notícias e novidades, sendo possível o cancelamento a qualquer momento. Nos e-mails enviados há um link para descadastramento de assinatura. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações.