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segunda-feira, 8 março, 2021

Blog


  • 29/01/2016

    Justiça decreta internação de adolescente que participou de assalto à empresa Taqi, em Pelotas.

    O Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Pelotas decretou na tarde desta quinta-feira, 28/1, a internação provisória do adolescente de 15 anos acusado de participar de assalto à empresa Taqi na tarde de ontem. O jovem já se encontra recolhido ao Centro de Atendimento Socioeducativo. De acordo com a decisão do Juiz substituto …

  • 27/01/2016

    Importação de veículo para uso próprio não paga IPI.

    A importação de veículo para uso próprio não requer o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança de IPI é exigida quando há a existência de operação mercantil – o que não se caracteriza quando a importação é feita por pessoa física …

  • 25/01/2016

    Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé.

    O consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente apenas se comprovar a má-fé do autor da cobrança. Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar casos que envolvam a aplicação do artigo

  • 22/01/2016

    Maioridade civil dos filhos não extingue automaticamente dever de pagar alimentos.

    O pagamento de pensão alimentícia não se extingue de forma automática após o beneficiário alcançar a maioridade civil. A premissa baseou decisão da 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em agravo sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, em que um pai buscava se exonerar da obrigação com esta justificativa. Para o magistrado, sem …

  • 21/01/2016

    Ação beneficia produtores prejudicados no Plano Collor

    STJ determina ressarcimento a quem pagou indevidamente a mais por financiamentos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu no início de dezembro [04] os recursos de Ação Civil Pública encabeçada pelo Ministério Público Federal, na qual a Sociedade Rural Brasileira (SRB)  ingressou como parte interessada, que obriga a União, o Banco Central e o …

  • 20/01/2016

    Habeas corpus é negado em caso de violência doméstica

    O pedido de habeas corpus de um homem preso por descumprir medida protetiva foi negado pela 2ª Câmara Criminal do TJRS. A medida foi determinada com a incidência da Lei Maria da Penha. Caso O paciente teve sua prisão preventiva decretada após descumprimento de medida protetiva, determinada a …

  • 18/01/2016

    TRF4 confirma liminar que determinou fornecimento de medicamento a paciente com câncer no cérebro

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em dezembro, liminar que determinou à União, ao estado do Paraná e ao município de Paranavaí, o fornecimento, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos a uma paciente que sofre de câncer no cérebro. A mulher precisou recorrer ao Ministério Público …

  • 15/01/2016

    Prorrogação Bloco K

    Esta nova ferramenta de fiscalização faz parte do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital e permitirá o controle da movimentação do estoque das empresas. Grandes contribuintes tiveram nova vitória com a prorrogação da implementação do Bloco K para as indústrias com faturamento anual acima de R$ 300 milhões. A decisão do CONFAZ …

  • 13/01/2016

    Paciente que solicitou procedimento antes de plano ser cancelado poderá fazer cirurgia

    O juiz de Direito Rogério Lins e Silva, da 2ª vara Cível de Recife/PE, deferiu parcialmente tutela antecipada determinando a uma operadora de plano de saúde que autorize procedimento médico requerido por uma paciente, a qual retirou um tumor na região nasal. Após a cirurgia, a autora teria que realizar novas intervenções para …

  • 11/01/2016

    Títulos protestados registram alta de 26,7% em 2015

    Valor médio dos títulos protestados para dezembro foi de R$ 3.326. O número total de títulos protestados no país encerrou 2015 com alta de 26,7% em relação a 2014, de acordo com os dados da Boa Vista Serviços S/A. Mantida a base de comparação, tanto os protestos de empresas como os de consumidores fecharam …

 

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