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quinta-feira, 21 janeiro, 2021

Blog


  • 25/06/2020

    Câmara aprova projeto que altera validade da CNH para 10 anos

           O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 24, a votação do PL 3.267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho, e seguirá para o Senado.        Entre outros pontos, …

  • 17/06/2020

    Banco Central institui oficialmente o “Sistema de Pagamentos Instantâneos”

         Em mais um movimento rumo a digitalização da economia nacional o Banco Central do Brasil publicou a Circular 4.027 que institui oficialmente o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).      Além do SPI a circular também institui a Conta de Pagamentos Instantâneos (Conta PI).      Ambos os sistemas integram o PIX, sistema de …

  • 16/06/2020

    As novas regras de Direito Civil durante a Pandemia

         O sistema de freios e contrapesos, concebido na obra de Montesquieu, “O Espírito das leis”, em meados do Século Dezoito, tornou-se um preceito indispensável para aquilo que veio a ser conhecido como democracia moderna, a partir da Revolução Francesa (1789). A ideia de separação de poderes, ou seja, a liberdade e independência entre Legislativo, Executivo e Judiciário, tem …

  • 12/06/2020

    Governo Federal veta artigo de PL que impedia despejo de inquilino na quarentena

         O presidente Jair Bolsonaro divulgou na tarde desta quinta-feira (11/6) que vetou alguns artigos do PL 1.179/2020, que suspende temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia de Covid-19 no Brasil.      “Ontem vetei artigos do PL 1.179/2020 que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões …

  • 28/05/2020

    IMPORTANTE! Prorrogada MP 936 por mais 60 dias!

         A prorrogação da vigência da Medida Provisória NÃO significa que foi aumentado o prazo de suspensão para os contratos de trabalho ou de redução da jornada.      Continua de no máximo 60 dias para suspensão do contrato de trabalho e 90 dias para a redução de jornada.      O período máximo também se …

  • 24/05/2020

    “Força maior” como o fundamento jurídico da alteração bilateral individual por escrito durante a pandemia e o contrato de trabalho

         Na sua essência, a MP dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20.03.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus), decretada pelo Ministro de Estado da …

  • 24/05/2020

    20% das novas ações trabalhistas tratam de demissões por crise do coronavírus

         Dez mil das 48.655 ações protocoladas na Justiça do Trabalho nos últimos 30 dias tratam de demissões causadas pela crise do coronavírus. Os dados são do Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma organizada pela ConJur, em parceria com a instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights, que permite a visualização, em tempo real, dos dados dos processos cujas …

  • 24/05/2020

    Valor de ações trabalhistas envolvendo epidemia ultrapassa R$ 570 milhões

           O impacto da crise econômica causada pelo coronavírus já foi sentido pela Justiça do Trabalho. O número de processos discutindo reflexos da epidemia, que levou a demissões e afastamentos, chegou a 9 mil. O valor total das causas ultrapassa R$ 570 milhões e reflete mais um indicador importante sobre impacto da crise no emprego.     …

  • 13/05/2020

    Vale Alimentação: Como fica na suspensão do contrato de trabalho? E na redução de jornada e de salário?

         A mesma lei que autorizou a redução de jornada e suspensão temporária dos contratos de trabalho determinou que o empregador deve manter os benefícios em favor do empregado. No entanto, não especifica quais benefícios devem ser mantidos e quais podem ser suspensos.      Diante da incerteza cabe ao empregador encontrar a forma mais segura, …

  • 30/04/2020

    STF derruba dois trechos, mas mantém MP que flexibiliza leis trabalhistas durante a pandemia

             O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quarta-feira (29), suspender dois trechos da medida provisória 927, que flexibiliza normas trabalhistas durante a pandemia do coronavírus. O restante da MP fica mantido, pelo menos até a análise do Congresso Nacional.           Os trechos suspensos previam: que os …

 

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