Deveres e Direitos do Fiador
Quando você assina um contrato de fiança, você está assumindo a dívida do devedor, caso ele não pague o débito. Assim, a lógica é que você será demandado se o devedor não pagar.
Ou seja, primeiro será cobrado do devedor e se esse não pagar, a cobrança será dirigida ao patrimônio do fiador. À essa condição chamamos de benefício de ordem, que se caracteriza pela possibilidade do fiador, quando demandado, indicar bens do devedor, a fim de evitar que se alcance primeiro o seu patrimônio.
Acontece que, em muitos contratos, a cláusula da fiança prevê que o fiador se obriga enquanto devedor principal, ou seja, renunciando o benefício de ordem, podendo ser demandado antes mesmo do próprio devedor. Por isso, tenha atenção ao assinar a fiança e observe em que condição você está assumido a dívida.
Saiba também dos seus direitos enquanto fiador. Caso você seja cobrado e realize o pagamento da dívida, você poderá ingressar com ação contra o devedor, cobrando os valores que pagou, tendo em vista que o fiador se sub-roga na condição de credor do débito pago.
Outro ponto de extrema importância, refere-se à possibilidade que o fiador possui de extinguir a fiança, caso ela tenha sido concedida por prazo indeterminado. Para isso, é necessário notificar o credor ou ingressar com ação judicial. Contudo, o fiador somente deixará de ser responsável pelas consequências da fiança após 60 dias da notificação ao credor.
É de extrema importância atentar-se às condições da fiança, antes de assumir a responsabilidade pelo débito de outro. Afinal, você responderá com o seu patrimônio por dívida de outra pessoa. Inclusive, podendo sofrer todas as consequências do inadimplemento do débito, como por exemplo, ser inscrito em cadastros restritivos de crédito, penhora de bens e valores e etc. Por isso, esteja atento antes de assumir dívidas de terceiros e conheça os deveres e os direitos do fiador.
Autoria:
Advogada Eduarda Golart – OAB/RS 120.216
Palavras chaves:
Contrato. Fiança. Fiador. Responsabilidade pagamento. Limite responsabilidade. Extinção fiança. Consequências fiança. Divida de terceiro. Direitos do fiador.
