MENU
terça-feira, 17 maio, 2022

Blog

Extravio de bagagem. Quais meus direitos?

Chegar ao destino de férias ou de trabalho e não encontrar a mala que foi despachada na companhia aérea é uma situação temida por todos, não é mesmo?

Se isso acontecer com você, para resolver a situação, é importante saber que você pode reclamar por um auxilio imediato para suprir as necessidades básicas, bem como pode exigir o reembolso das despesas que tiver em razão da falha na prestação dos serviços pela companhia, inclusive das perdas materiais e danos morais.

Em frente a situação, o primeiro passo para garantir seus direitos é fazer o Registro de Irregularidade de Bagagem – RIB. Portanto, guarde bem o comprovante de despacho da bagagem. Se por qualquer motivo não for possível fazer o RIB, registre o ocorrido no próprio aeroporto junto ao balcão na ANAC ou então faça o registro de um Boletim de Ocorrência policial. O objetivo aqui é formalizar o extravio da bagagem, através de uma reclamação formal, o que é indispensável como prova para você buscar seus direitos.

Se a empresa aérea não conseguir recuperar a bagagem imediatamente, deve fornecer auxílio financeiro para o passageiro adquirir itens de primeira necessidade, garantindo assim condições mínimas de higiene, saúde e bem-estar.

De acordo com as normas da ANAC o passageiro deve receber a bagagem em até 7 dias, em caso de voos domésticos e 21 dias, em voos internacionais.

Em muitos casos a bagagem somente chega depois de alguns dias ou nunca chega, sendo necessário a compra de roupas, itens de higiene pessoal entre outros gastos, os quais são reembolsáveis. Portanto, guarde as notas fiscais de tudo o que adquirir para suprir as necessidades da bagagem extraviada.

Além do reembolso das despesas decorrentes do extravio de bagagem o passageiro possui direito à reparação dos danos materiais.

No que diz respeito aos danos morais, excetuados casos excepcionais, os tribunais têm entendido que somente o extravio da bagagem superior a 72h, no voo de ida, ou a perda definitiva da bagagem tanto no voo de ida como no de retorno, geram o dever de indenizar, sendo que, neste caso o dano moral é considerado in re ipsa, ou seja, decorre da ilicitude e gravidade do ato praticado, sendo desnecessária a prova dos danos amargados, visto que presumíveis no caso.

Neste tipo de ocorrência, é importante que o passageiro, sozinho ou com a ajuda de um profissional, busque de forma extrajudicial a reparação dos danos, visto que em muitos casos as indenizações oferecidas pelas próprias companhias aéreas, são suficientes para reparar os prejuízos.

Breda & Breda Advogados

OAB/RS 4.927

Voltar

Gostou do nosso conteúdo?

Registre-se para receber mais.

 
Fale conosco
Fale conosco

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Este site guarda informações fornecidas em banco de dados para uso posterior. Nenhuma informação pessoal de usuário que preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente. Nos comprometemos a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. O presente termo permite que usemos as suas informações para o envio de e-mails como comunicados, notícias e novidades, sendo possível o cancelamento a qualquer momento. Nos e-mails enviados há um link para descadastramento de assinatura. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações.