MENU
sexta-feira, 29 março, 2024

Blog

Lojistas podem pedir revisão de aluguel em shoppings centers com alta ociosidade

shoppings

A taxa de lojas ociosas nos shoppings centers brasileiros inaugurados nos últimos três anos é de 45%, segundo pesquisa do Ibope Monitor. O advogado Rodrigo Barcellos, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, especializado em direito empresarial, pontua que, nestes casos, lojistas podem pedir revisão ou o cancelamento do aluguel.

De acordo com ele, é o contrato atípico, que caracteriza os acordos entre lojistas e administradores de centros comerciais, que permite que os lojistas peçam cancelamento ou revisão do aluguel em razão do aumento da ociosidade desses estabelecimentos.

Barcellos acredita que a obrigação dos administradores de shoppings e centros comerciais é de resultados, ou seja, devem os proprietários entregarem o prédio no prazo estabelecido, com a estrutura física prometida e contando com um número mínimo de lojas integrantes e de lojas âncoras. “A obrigação inicial do empreendedor é com o funcionamento da ‘cidade em miniatura’ por ele projetada e prometida aos lojistas.” O advogado é autor do do livro “Contratos de shopping centers e os contratos atípicos interempresariais”, publicado pela editora Atlas.

Segundo Barcellos, o descumprimento de tais obrigações gerais, bem como daquelas assumidas em cada contrato particular, dá causa à resolução do contrato por inadimplemento do empreendedor, conforme o artigo 475 do CC/02, com a restituição dos valores pagos pelo lojista e a indenização por perdas de danos. “A mudança do mix projetado que prejudique um ou mais lojistas, a qualquer momento, pode ser qualificada como inadimplemento contratual”, conclui Barcellos.

Fonte: SiteMigalhas

 

Voltar

Gostou do nosso conteúdo?

Registre-se para receber mais.

 
Fale conosco
Fale conosco

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Este site guarda informações fornecidas em banco de dados para uso posterior. Nenhuma informação pessoal de usuário que preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente. Nos comprometemos a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. O presente termo permite que usemos as suas informações para o envio de e-mails como comunicados, notícias e novidades, sendo possível o cancelamento a qualquer momento. Nos e-mails enviados há um link para descadastramento de assinatura. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações.