MENU
segunda-feira, 8 março, 2021

Blog

Mulheres deverão indenizar vizinho difamado em rede social

     A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de duas mulheres por difamarem, em postagens em rede social, vizinho como sendo o responsável pela morte de cachorro. Ambas tiveram que excluir as publicações e comentários sobre o caso, sob pena de multa de R$ 300 por dia, e deverão pagar R$ 20 mil por danos morais.

     De acordo com os autos, embora não houvesse menção ao nome do rapaz, sua fotografia foi vinculada à acusação. Segundo o relator, desembargador José Aparício Coelho Prado Neto, o comentário na página virtual não pode ser considerado exercício regular de um direito, uma vez que apresenta caráter ofensivo e depreciativo.

    O magistrado completou que “ao contrário do que alegam as rés, o comentário postado na plataforma de mídia social ‘Facebook’ extrapolou o exercício da livre expressão do pensamento, na medida em que foi imputada ao autor a prática de conduta ilícita, consubstanciada na morte do animal de estimação sem a devida comprovação”.

     “A acusação de ter sido o responsável pelo desaparecimento e morte do animal, sem a devida comprovação fático-probatória, apresenta caráter ofensivo e depreciativo que certamente afeta a imagem e a honra do autor, na medida em que o alcance das informações disponíveis na internet é indiscutível”, pontuou.

     O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Edson Luiz de Queiroz e César Peixoto.

Processo nº 1016299-13.2017.8.26.0625

Fonte: https://www.jornaljurid.com.br/noticias/mulheres-deverao-indenizar-vizinho-difamado-em-rede-social

Data e hora acesso: 20/10/2020, às 08:25h.

 

Voltar

Gostou do nosso conteúdo?

Registre-se para receber mais.

 
Fale conosco
Fale conosco

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Este site guarda informações fornecidas em banco de dados para uso posterior. Nenhuma informação pessoal de usuário que preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente. Nos comprometemos a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. O presente termo permite que usemos as suas informações para o envio de e-mails como comunicados, notícias e novidades, sendo possível o cancelamento a qualquer momento. Nos e-mails enviados há um link para descadastramento de assinatura. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações.