Como a Reforma Tributária pode impactar sobre o ITCMD?

A Reforma Tributária no Brasil tem sido tema constante de debates, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Preveem-se mudanças nas alíquotas em vários estados, o que pode impactar significativamente o patrimônio transmitido aos herdeiros, aumentando os custos relacionados à transferência de bens. Além disso, a variação das alíquotas entre os estados pode gerar disparidades e complexidades adicionais para os contribuintes.

Atualmente, a alíquota do ITCMD varia entre 2% e 8%, dependendo do Estado. Diante desse cenário, o planejamento patrimonial, tributário e sucessório torna-se fundamental como estratégia para mitigar o impagto do ITCMD sobre heranças e doações.

Esse planejamento envolve uma série de estratégias legais e financeiras para organizar e proteger o patrimônio familiar, proporcionando benefícios fiscais, proteção contra credores, prevenção de litígios e facilitando a transmissão eficiente para as futuras gerações.