É permitida a postagem de fotos de pacientes nas redes sociais?

Em 13 de setembro de 2023, foi editada a resolução CFM n.º 2.336/23, na qual permite que médicos divulguem seu trabalho nas redes sociais.

O QUE MUDOU?

A resolução agora permite o uso de imagens de pacientes, para fins educativos, obedecendo os seguintes critérios:

Não será possível a manipulação ou edição das imagens, devendo os médicos obter autorização dos seus pacientes e garantir o anonimato.

Para a postagem de imagens do tipo antes e depois, a divulgação deve ser relacionada à especialidade médica registrada, bem como estar acompanhada de texto informativo, tratando sobre as indicações terapêuticas e os possíveis riscos e complicações decorrentes do respectivo procedimento.

PRAZO PARA INÍCIO DA NOVA RESOLUÇÃO:

Os profissionais terão o prazo de 180 dias, da data da publicação da Resolução n.º 2.336/23, para se adequar às suas exigências legais.

Isto quer dizer que até 11 de março de 2024 a atuação médica ainda estará regida pela antiga norma, por isso, muita cautela para evitar penalidades junto ao respectivo conselho de classe.

Você tem dúvidas sobre a publicidade médica?

Autoria, Dra. Isabella.