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quarta-feira, 28 julho, 2021

Áreas de Atuação / Direito do Consumidor


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SERVIÇOS AO CONSUMIDOR

Na área consumerista atuamos em favor dos consumidores perante órgãos de proteção orientando e acompanhando processos administrativos e também judiciais envolvendo fatos por defeito ou vício do produto ou serviço, obrigação de fazer, restituição de valores e indenizações. Dentre os serviços prestados pelo escritório destacam-se:

  • Ações relacionadas à planos de saúde
  • Ações indenizatórias em face de companhias aéreas e empresas de turismo, referente a atraso ou cancelamento de voo, extravio de bagagem, pacotes turísticos, dentre outros
  • Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida inexistente, restituição de valores pagos indevidamente
  • Ações indenizações por inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito
  • Ações relacionadas ao fato do produto ou serviço

SERVIÇOS AO FORNECEDOR

Em favor das empresas, atuamos na esfera preventiva orientando as práticas empresariais para evitar infrações a lei consumerista e também em defesas administrativas e judiciais em processos iniciados por consumidores ou órgãos fiscalizadores.

Dentre os serviços prestados pelo escritório destacam-se:

  • Orientações, consultoria e pareceres para empresas (fornecedor)
  • Orientação para solução de conflitos entre empresas e seus consumidores
  • Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo
  • Defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores
  • Elaboração e análise de contratos de bens e serviços
  • Defesas em ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços
  • Defesas em ações judiciais relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou produto
  • Defesas em ações de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes
 

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