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quarta-feira, 28 julho, 2021

Blog


  • 26/07/2021

    Conheça a Aposentadoria Híbrida.

    O que é a aposentadoria híbrida? A aposentadoria híbrida, também chamada de aposentadoria mista, é um benefício pouco conhecido que possibilita a soma de tempo rural com o tempo urbano para atingir a carência exigida. Essa modalidade foi criada para beneficiar especialmente os trabalhadores que migraram da zona rural para a urbana, que completaram a idade para se aposentar e não possuem …

  • 22/07/2021

    Averbação de Tempo de Serviço Rural.

    O que é a averbação de tempo rural? A averbação de tempo rural é a forma de reconhecer o período trabalhado em atividade rural pelo segurado, desde os 8 anos de idade, e computá-lo como tempo de contribuição para aposentadoria. Quem tem direito à averbação? Os trabalhadores que desempenharam atividade rural, em regime de economia familiar, onde o trabalho dos membros da família …

  • 15/07/2021

    Alienação fiduciária. Entenda essa modalidade de garantia.

      A alienação fiduciária é uma espécie de garantia, na qual, em uma relação negocial, o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transfere para o credor a propriedade de um bem até a liquidação de sua obrigação. Durante a vigência do contrato, o bem é utilizado pelo devedor, que preserva a posse sobre o bem (posse direta), enquanto que juridicamente a …

  • 14/07/2021

    Nulidade de contrato que constitui bem de família como garantia de dívida da empresa.

    É comum a constituição de garantia de alienação fiduciária sobre o imóvel para financiar a compra da tão sonhada casa própria (financiamento habitacional), não é mesmo? Porém essa modalidade de garantia é utilizada também em diversas outras espécies de contrato, e, em caso de inadimplemento constitui grande risco ao devedor, visto que em caso de não pagamento da dívida, o banco …

  • 12/07/2021

    Embargos de Terceiro como defesa pelo adquirente de boa-fé.

      Já ouviu falar em Embargos de Terceiro? Sabe o que é? Não? Fica tranquilo, nós vamos te explicar! Embargos de Terceiro é o meio de defesa previsto no Código de Processo Civil (CPC) para aqueles que sofrem penhora ou restrição sobre seus bens e não são devedores do crédito executado. Como exemplo podemos citar aquelas pessoas que adquirem veículo ou imóvel, e …

  • 30/06/2021

    Juiz reconhece a ilegalidade do CDI como indexador em contrato bancário e defere liminar.

    Juiz concedeu liminar para cancelamento do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes com base na ilegalidade do CDI como indexador em contrato bancário O juízo da Vara Judicial da Comarca de Gaurama – RS, em Ação Revisional de contrato de alienação fiduciária de imóvel deferiu medida liminar em favor de pessoa jurídica, determinado a suspensão dos atos de consolidação da propriedade …

  • 24/06/2021

    Reintegração de posse por herdeiro é possível?

    Reintegração de posse por herdeiro é possível? De acordo com o princípio da saisine, o falecido transmite o patrimônio aos herdeiros imediatamente no momento de sua morte, ou seja, a herança é transmitida automaticamente no momento do falecimento, independentemente do ajuizamento de inventário, que é necessário para partilha e registro da propriedade dos bens em nome dos herdeiros. Caso um dos herdeiros se …

  • 22/06/2021

    Arrendamento comercial e cessão de exploração. Entenda a diferença.

    Arrendamento comercial e cessão de exploração. Entenda a diferença. Embora muito semelhantes essas duas espécies de contratos possuem peculiaridades que, se não observadas ou bem utilizadas, pode afetar negativamente uma das partes. No contrato de cessão de exploração são cedidos temporariamente, mediante retribuição, a unidade econômica de um estabelecimento comercial, ou seja, a exploração do estabelecimento comercial com a mobília e todos os equipamentos …

  • 16/06/2021

    Detalhes Importantes na Compra e Venda de Imóvel Locado.

    Compra e venda de imóvel locado. Conheça as particularidades desse negócio! O locador poderá vender o imóvel alugado a qualquer tempo, mesmo durante a vigência do contrato por prazo determinado. Porém, a pessoa que estiver locando o imóvel terá o direito de preferência na aquisição, devendo ser previamente notificada pelo locador a fim de realizar a compra do imóvel, no prazo de …

  • 07/06/2021

    Usucapião de Veículos – Conheça essa modalidade!

    Usucapião de Veículos – Conheça essa modalidade! Não são raros os casos de pessoas que possuem veículos usados, registrados em nome de terceiros, e que por algum motivo não conseguem efetuar a transferência da propriedade para seu nome. Essa situação é corriqueira também nos casos de compra de carros antigos por colecionadores ou oficinas, sendo que em algumas situações os veículos se …

 

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