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sábado, 16 outubro, 2021

Blog


  • 27/09/2021

    Cuidado! A cobrança de dívida já paga gera a devolução em dobro.

      Como já professamos em outras oportunidades, inclusive em nossa série de podcast, no episódio 10[1], a cobrança é uma atividade por vezes constrangedora, tensa, e, requer organização extrema, estabelecimento de parâmetros, padronização e realização de rotinas diárias. É uma atividade que necessita de regulamentação e especialização, posto que, os erros nessa gestão, podem gerar grandes prejuízos ao credor, tais …

  • 21/09/2021

    Quais são os requisitos para a execução da duplicata?

      Os negócios jurídicos de compra e venda e de prestação de serviços, são muito dinâmicos, e, portanto, necessitam de um documento de crédito que demonstre a promessa de pagamento afirmada pelo comprador/tomador, que seja hábil a garantir ao credor a certeza (a promessa de pagamento), a liquidez (valor do crédito) e a exigibilidade (data a partir da qual poderá ser …

  • 17/09/2021

    Conheça a diferença entre duplicata e boleto.

      Como já mencionado em outro artigo, o boleto bancário é um documento financeiro que impõe muitas dúvidas aos empresários, credores e devedores, sendo uma das dúvidas mais comuns, a equivocada presunção de que ele é a duplicata mercantil, o que pode trazer dificuldades quando do protesto por conta de sua eventual inadimplência, ou até mesmo, o exaurimento do prazo prescricional da …

  • 16/09/2021

    Qual é o prazo para cobrar Nota Promissória?

      A nota promissória é título de crédito extrajudicial de acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105 de 2015, art. 784, I), que por isso tem força executiva, possuindo liquidez (valor claro e específico), certeza (saber quem paga e quem recebe) e exigibilidade (a data em que a partir da qual poderá se exigir o pagamento), sendo prevista também …

  • 15/09/2021

    É possível cobrar uma dívida sem que o boleto tenha sido protestado?

      O tema proposto nesse artigo, talvez seja uma das dúvidas mais persistentes nos departamentos financeiros das empresas, no imaginário dos credores e até mesmo dos devedores, o que o torna um tema relevante. Assim, com o intuito de esclarecer essa dúvida, preparamos um pequeno artigo sobre o tema, onde esclareceremos a questão, e para isso, se faz necessário conceituar primeiramente o que …

  • 31/08/2021

    O que é e como funciona a Recuperação de Crédito?

      A recuperação de crédito é um assunto relevante em qualquer época e momento da vida daqueles que exercem atividades econômicas, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Desde sempre, o intuito da atividade econômica organizada, é produzir riquezas e crescimento, ação que influi positivamente na sociedade como um todo, uma vez que o ganho produzido por determinada atividade econômica, se traduz em …

  • 09/07/2021

    Estou sendo executado pelo Banco. E agora?

    Estou sendo executado pelo Banco. E agora? É grande o número de casos, em que devedores e seus avalistas, são citados em demandas executivas ajuizadas por instituições Bancárias, deixam passar o prazo para pagamento e para apresentação de defesa, mantendo-se inertes por pensar que não tem o que fazer. Muitos chegam a perder o patrimônio adquirido com grande esforço durante toda uma …

  • 30/06/2021

    Juiz reconhece a ilegalidade do CDI como indexador em contrato bancário e defere liminar.

    Juiz concedeu liminar para cancelamento do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes com base na ilegalidade do CDI como indexador em contrato bancário O juízo da Vara Judicial da Comarca de Gaurama – RS, em Ação Revisional de contrato de alienação fiduciária de imóvel deferiu medida liminar em favor de pessoa jurídica, determinado a suspensão dos atos de consolidação da propriedade …

  • 27/11/2020

    Empréstimo consignado e margem consignável

               A modalidade de empréstimo consignado está prevista na Lei 10.820/2003, e é caracterizado pela forma de débito das parcelas do contrato, as quais se dão diretamente da folha de pagamento do devedor.          Os beneficiários de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social, poderão autorizar o INSS a descontar …

  • 18/11/2020

    Idosa que buscou consignado e acabou com outro tipo de empréstimo será indenizada

               Idosa aposentada que contratou empréstimo consignado, mas foi lesada com descontos do seu benefício previdenciário decorrente de um empréstimo consignado à título de RMC – reserva de margem consignável por cartão de crédito, será indenizada por banco. A decisão é do juiz de Direito Ivo Faccenda, da 2ª vara Cível de São José dos …

 

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