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sábado, 17 abril, 2021

Blog


  • 25/03/2021

    Ponto por exceção: O que é? Como funciona?

    Ponto por exceção: O que é? Como funciona? Uma nova modalidade de registro de jornada foi incluída pela Lei da Liberdade Econômica (Lei n° 13.874/2019) e está em vigor desde o mês de setembro de 2019: o controle de ponto por exceção. No registro de ponto por exceção a empresa dispensa os colaboradores de registrar o horário de entrada e saída do trabalho. …

  • 24/03/2021

    A importância do controle de jornada para o trabalhador externo

    A importância do controle de jornada para o trabalhador externo O trabalho externo foi, e continua sendo, motivo de grandes discussões judiciais em razão da má interpretação da previsão contida no art. 62, I, da CLT que prevê a dispensa de controle de jornada, mediante anotação em cartão ponto, para os empregados que exercem atividade externa. O problema começa quando o empregador não …

  • 19/03/2021

    Principais cuidados na contratação de Diarista

    Principais cuidados na contratação de Diarista          Prática comum, tanto nas residências como nas empresas, a contratação de diaristas também deve ser feita de forma correta e atender alguns requisitos para que não seja desvirtuado e considerado um contrato de trabalho com vinculo de emprego e evitar consequências desagradáveis para quem contratou.          O diarista, ou a …

  • 12/03/2021

    Principais dúvidas sobre intervalos intrajornada

    Principais dúvidas sobre intervalos intrajornada É de conhecimento comum a previsão legal do intervalo intrajornada (para almoço e descanso, ou apenas descanso), quando a jornada de trabalho ultrapassar 4 horas por dia. A regra geral é: – Até 4 horas, sem intervalo; – De 4 a 6 horas – intervalo de 15 minutos; – Acima de 6 horas – intervalo mínimo de 1 hora e …

  • 05/03/2021

    A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.

      A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO POR EXPERIÊNCIA. Um problema recorrente para qualquer ramo de negócio é achar pessoal capaz de atender às necessidades da empresa. Uma alternativa boa para saber se um candidato se encaixa com a política da empresa e tem as habilidades necessárias para exercer determinada função é através de um período de experiência. O contrato de experiência é uma excelente ferramenta …

  • 26/02/2021

    Regras do aviso prévio no término dos contratos de trabalho

    O aviso prévio encerra o ciclo de  um empregado na empresa, e para ser válido deve seguir algumas regras específicas. É um documento cujo objetivo é dar tempo ao colaborador para que consiga um novo emprego, ou, em caso de pedido de demissão pelo empregado, para que a empresa possa encontrar alguém para substitui-lo. A concessão do aviso prévio …

  • 24/02/2021

    PGFN dispõe sobre negociação de tributos vencidos no período de março a dezembro de 2020

                   Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 11, a Portaria 1.696 PGFN, de 10-02-2021,  que estabelece as condições para negociação dos tributos inscritos em dívida ativa da União vencidos no período de março a dezembro/2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus …

  • 22/02/2021

    Empregada que ofendeu colegas de trabalho tem justa causa mantida

           Os magistrados da 2ª turma do TRT da 2ª região mantiveram, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que confirmou a rescisão contratual por justa causa de uma empregada que ofendeu a honra de colegas de trabalho. No recurso, a funcionária pretendia a reversão da justa causa para dispensa imotivada, mas teve seu pedido negado.

  • 22/02/2021

    Negada indenização a empregado que teve Covid-19 mas não comprovou relação entre o contágio e o trabalho

           Um trabalhador que atuava na unidade do frigorífico JBS em Trindade do Sul e pediu demissão após ter sido contaminado pelo novo coronavírus não deve receber indenização por danos morais. A decisão é da juíza Aline Rebello Duarte Schuck, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. Segundo a magistrada, não foi possível comprovar a …

  • 22/02/2021

    Ator contratado como PJ não consegue vínculo de emprego com a Record

                   A 8ª turma do TST rejeitou recurso de um ator que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Record, com quem mantivera contrato como pessoa jurídica. A turma não verificou, na decisão do Tribunal que afastou a existência do vínculo, ofensa a dispositivos de lei ou à …

 

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