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sábado, 16 outubro, 2021

Blog


  • 18/05/2021

    Diferença do horário noturno para trabalhador urbano e rural

    Diferença do horário noturno para trabalhador urbano e rural Adicional noturno é uma remuneração “extra” paga aos empregados para compensar o trabalho realizado em horário diverso do expediente comercial normal. As disposições referente ao adicional noturno para trabalhadores urbanos está prevista na CLT, sendo que os trabalhadores rurais possuem lei própria, qual seja 5.889/73. No caso de trabalhador urbano, é considerado noturno o trabalho …

  • 22/09/2020

    Justiça permite usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário

        IBDFAM – Justiça permite usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário    O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante usucapião independentemente de inventário.      De acordo com os autos, a apelação foi interposta contra decisão que julgou …

  • 30/07/2020

    Congresso aprova votação urgente de lei que deve baratear o gás em até 40%.

         O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 29, o pedido de urgência para o encaminhando do projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório do gás. O objetivo da nova legislação, que está há um ano em tramitação no Congresso, é abrir o mercado de gás à iniciativa privada. De acordo com cálculos do governo, a queda no custo …

  • 05/03/2020

    Senado aprova MP do Agro e texto vai à sanção presidencial

    A poucos dias de perder a validade – 10 de março – o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais. A votação da MP do Agro (MPV 897/2019), como é conhecida, foi acompanhada pessoalmente pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que considera o texto …

  • 29/11/2019

    INSS deve reconhecer tempo de serviço rural na infância

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a um cortador de cana-de-açúcar de Paranacity (PR), reconhecendo o tempo de atividade rural desde seus 12 anos e o período de trabalho especial pela exposição a calor excessivo e a agentes químicos. Em julgamento na última semana (29/10), a …

  • 25/11/2019

    CNA debate MP do Agro em audiência pública no Senado Federal

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na terça (12) da segunda audiência pública da Comissão Mista, que analisa a Medida Provisória 897/2019, no Senado Federal. A MP do Agro estabelece novos mecanismos para estimular o financiamento do agro e para a constituição de garantias nas operações de crédito rural, seja com instituições financeiras ou …

  • 18/11/2019

    Comissão aprova criação da Política Nacional de Agricultura Urbana

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 303/19, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e altera o regime geral dos bens da União (Lei 9.636/98) para permitir o uso de terrenos da União para a prática de agricultura urbana. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo …

  • 25/10/2019

    Arrendamento de terras exige cuidados na hora de firmar contratos

    O Paraná é o vice-campeão nacional no número de estabelecimentos rurais que possuem terras arrendadas. Dos 305.115 estabelecimentos agropecuários existentes no território estadual, 41.432 (13,6%) possuem esse tipo de contrato. Em números absolutos, o Estado só perde para o Rio Grande do Sul, com 56.651 propriedades arrendadas. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, …

  • 18/10/2019

    Governo assina MP com medidas econômicas para ajudar produtores rurais

    Presidente Jair Bolsonaro assinou o documento durante lançamento do Plano AgroNordeste. Uma medida provisória assinada nesta terça-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro traz novidades de interesse para o agronegócio. De acordo com o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, a MP vai possibilitar a alocação de R$ 5 bilhões a mais de crédito rural …

  • 17/10/2019

    Plano Collor: STJ reconhece cobrança indevida e agricultores podem executar BB ou a União

    A partir desta quinta-feira (17), os agricultores que possuíam financiamentos agrícolas com o Banco do Brasil (BBAS3), emitidos antes de março de 1990, devem ingressar em juízo contra a instituição ou União para reivindicarem a restituição das cobranças durante o Plano Collor I. Depois de 25 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em sessão no fim …

 

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