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segunda-feira, 25 janeiro, 2021

Blog


  • 22/09/2020

    Justiça permite usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário

        IBDFAM – Justiça permite usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário    O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante usucapião independentemente de inventário.      De acordo com os autos, a apelação foi interposta contra decisão que julgou …

  • 30/07/2020

    Congresso aprova votação urgente de lei que deve baratear o gás em até 40%.

         O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 29, o pedido de urgência para o encaminhando do projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório do gás. O objetivo da nova legislação, que está há um ano em tramitação no Congresso, é abrir o mercado de gás à iniciativa privada. De acordo com cálculos do governo, a queda no custo …

  • 05/03/2020

    Senado aprova MP do Agro e texto vai à sanção presidencial

    A poucos dias de perder a validade – 10 de março – o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais. A votação da MP do Agro (MPV 897/2019), como é conhecida, foi acompanhada pessoalmente pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que considera o texto …

  • 29/11/2019

    INSS deve reconhecer tempo de serviço rural na infância

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a um cortador de cana-de-açúcar de Paranacity (PR), reconhecendo o tempo de atividade rural desde seus 12 anos e o período de trabalho especial pela exposição a calor excessivo e a agentes químicos. Em julgamento na última semana (29/10), a …

  • 25/11/2019

    CNA debate MP do Agro em audiência pública no Senado Federal

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na terça (12) da segunda audiência pública da Comissão Mista, que analisa a Medida Provisória 897/2019, no Senado Federal. A MP do Agro estabelece novos mecanismos para estimular o financiamento do agro e para a constituição de garantias nas operações de crédito rural, seja com instituições financeiras ou …

  • 18/11/2019

    Comissão aprova criação da Política Nacional de Agricultura Urbana

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 303/19, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e altera o regime geral dos bens da União (Lei 9.636/98) para permitir o uso de terrenos da União para a prática de agricultura urbana. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo …

  • 25/10/2019

    Arrendamento de terras exige cuidados na hora de firmar contratos

    O Paraná é o vice-campeão nacional no número de estabelecimentos rurais que possuem terras arrendadas. Dos 305.115 estabelecimentos agropecuários existentes no território estadual, 41.432 (13,6%) possuem esse tipo de contrato. Em números absolutos, o Estado só perde para o Rio Grande do Sul, com 56.651 propriedades arrendadas. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, …

  • 18/10/2019

    Governo assina MP com medidas econômicas para ajudar produtores rurais

    Presidente Jair Bolsonaro assinou o documento durante lançamento do Plano AgroNordeste. Uma medida provisória assinada nesta terça-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro traz novidades de interesse para o agronegócio. De acordo com o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, a MP vai possibilitar a alocação de R$ 5 bilhões a mais de crédito rural …

  • 17/10/2019

    Plano Collor: STJ reconhece cobrança indevida e agricultores podem executar BB ou a União

    A partir desta quinta-feira (17), os agricultores que possuíam financiamentos agrícolas com o Banco do Brasil (BBAS3), emitidos antes de março de 1990, devem ingressar em juízo contra a instituição ou União para reivindicarem a restituição das cobranças durante o Plano Collor I. Depois de 25 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em sessão no fim …

  • 04/10/2019

    MP do Agro amplia garantias do crédito agrícola e estimula captações no mercado

    A Medida Provisória MP 897/19, que foi apelidada de MP do Agro, modifica regras de acesso ao crédito rural para ampliar as garantias oferecidas pelo produtor ao banco que concede o financiamento. A principal inovação é a criação de um fundo a partir da associação de até 10 produtores rurais, o Fundo de Aval Fraterno (FAF), que será …

 

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