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segunda-feira, 25 janeiro, 2021

Blog


  • 22/10/2020

    Mulheres deverão indenizar vizinho difamado em rede social

         A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de duas mulheres por difamarem, em postagens em rede social, vizinho como sendo o responsável pela morte de cachorro. Ambas tiveram que excluir as publicações e comentários sobre o caso, sob pena de multa de R$ 300 por dia, e deverão pagar R$ …

  • 22/09/2020

    Mãe que teve o bebê sequestrado em hospital público deve ser indenizada

              O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mãe cujo filho foi sequestrado no Hospital Regional de Taguatinga – HRT logo após nascer. A decisão é do juiz do 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.      Narra a autora que, no dia 27 de novembro do ano passado, foi submetida ao parto …

  • 12/08/2020

    Falha na segurança de site da OAB expôs dados pessoais de advogados

         Uma falha de segurança no site da OAB nacional expôs dados pessoais de advogados do país, entre eles informações sensíveis como CPF, RG, título eleitoral e endereço residencial.       A área de TI mobilizou-se e sanou o problema, mas não há informações acerca da extensão do dano.       Segundo o Conselho Federal, …

  • 01/08/2020

    Instituição financeira deve restituir valores e indenizar consumidor que teve cartão furtado

          Instituição financeira deve restituir valores de consumidor que teve cartão furtado e indenizá-lo por danos morais. Os gastos somaram mais de R$ 27 mil, incluindo empréstimos e estabelecimentos não condizentes com o perfil do consumidor. A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença por entender que houve falha na prestação do serviço.   …

  • 17/07/2020

    Qual a diferença entre FIADOR e AVALISTA?

           A fiança é uma espécie de contrato através do qual uma pessoa, o fiador, garante pagar a dívida do devedor principal, aquele que contraiu a dívida, caso ele não o faça dentro do vencimento.      Se trata de um contrato acessório, ou seja, que depende de um contrato principal para existir, e, por ser acessório é …

  • 10/07/2020

    Avalista que pagou o débito tem direito de cobrar do devedor principal?

         O avalista ao pagar o débito se sub-roga no direito do credor, ou seja, assume o lugar desse e pode ingressar com ação contra o devedor principal e demais avalistas para cobrar os valores que desembolsou. Ainda, caso o devedor principal seja falecido é possível ajuizar ação contra os herdeiros, que responderão pelo débito no limite da …

  • 25/06/2020

    Câmara aprova projeto que altera validade da CNH para 10 anos

           O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 24, a votação do PL 3.267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho, e seguirá para o Senado.        Entre outros pontos, …

  • 16/06/2020

    As novas regras de Direito Civil durante a Pandemia

         O sistema de freios e contrapesos, concebido na obra de Montesquieu, “O Espírito das leis”, em meados do Século Dezoito, tornou-se um preceito indispensável para aquilo que veio a ser conhecido como democracia moderna, a partir da Revolução Francesa (1789). A ideia de separação de poderes, ou seja, a liberdade e independência entre Legislativo, Executivo e Judiciário, tem …

  • 09/03/2020

    Me envolvi em um acidente de trânsito! E agora? Quais são os meus direitos?

    Vários acidentes entre veículos ocorrem todos os dias em nosso país. As ruas e estradas estão lotadas de veículos, majorando a quantidade dos acidentes. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), atualmente há cerca de 50 milhões de veículos em circulação no Brasil. Infelizmente, mesmo se você for um motorista prudente e que respeite todas as leis de …

  • 09/03/2020

    Supermercado é responsável por má conduta de seus funcionários

    Havendo falha na prestação dos serviços, e inexistindo prova da excludente de sua responsabilidade, a empresa deve responder pelos danos morais causados ao cliente. Com esse entendimento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de supermercados a indenizar uma cliente acusada injustamente de furto pelos seguranças do local. No voto, para …

 

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