terça-feira, 9 abril, 2024
20/06/2022
Com o uso massivo das redes sociais e a exposição gerada por essas plataformas, se tornou mais fácil o acesso e a (re)utilização de imagens de outras pessoas em proveito próprio. Diante disso, surge o seguinte questionamento: é possível utilizar imagem de uma pessoa, que foi postada em rede social aberta, sem solicitar o consentimento do titular? Imagem publicada …
02/05/2022
Tendo identificado o problema no veículo, é momento de agir, afinal, o consumidor encontra-se protegido nesses casos, podendo decidir pelas seguintes opções: a) a substituição do bem; b) a restituição dos valores pagos, com a rescisão do contrato de compra e venda e c) o abatimento proporcional do preço, em razão do defeito evidenciado. Contudo, é preciso se atentar para o prazo …
21/01/2022
Você já ouvir falar em contrato de coparentalidade? É o contrato existente entre duas pessoas, com o único fim de gerar e criar um filho, sem que haja uma relação amorosa ou conjugal. Cediço que em nosso ordenamento jurídico maternidade e paternidade são funções exercidas de forma independente sem que haja a conjugalidade (casamento …
01/10/2021
Acidentes de trânsito podem ocasionar muitos danos e a violação de inúmeros direitos das vítimas. Além dos prejuízos materiais que advém do ocorrido, um acidente de trânsito pode ocasionar danos à integridade física dos ocupantes do veículo, danos estéticos, danos psicológicos, perda ou redução da capacidade produtiva e laboral dos envolvidos, dentre outros. A lei ampara as pessoas que tiveram seus direitos violados …
18/02/2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação imposta pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG a um homem acusado de ter recebido indevidamente o benefício do seguro-desemprego. De acordo com a denúncia, o apelante requereu ao então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o seguro-desemprego, omitindo intencionalmente a sua condição de empregado na empresa …
12/02/2021
A 16ª câmara Cível do TJ/PR condenou um banco a indenizar consumidora que teve seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito mesmo após firmar acordo em audiência conciliatória para parcelamento do débito. A mulher estava em dia com as parcelas. Colegiado fixou a indenização em R$ 15 mil. A consumidora …
10/02/2021
Uma seguradora de saúde deve custear o tratamento quimioterápico com o remédio prescrito pelo médico a paciente em tratamento oncológico. Assim decidiu a juíza de Direito Mariana de Souza Neves Salinas, da 31ª vara Cível de São Paulo. Segundo a defesa, a paciente requereu o fornecimento do remédio Verzenios (Abemaciclibe), para tratamento …
05/02/2021
Nesta quinta-feira, 28, a OAB Nacional enviou um ofício à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados no qual requer a adoção imediata de medidas para a apuração do vazamento de listas com dados de mais de 200 milhões de brasileiros. O documento da Ordem é assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz e …
22/10/2020
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de duas mulheres por difamarem, em postagens em rede social, vizinho como sendo o responsável pela morte de cachorro. Ambas tiveram que excluir as publicações e comentários sobre o caso, sob pena de multa de R$ 300 por dia, e deverão pagar R$ …
22/09/2020
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mãe cujo filho foi sequestrado no Hospital Regional de Taguatinga – HRT logo após nascer. A decisão é do juiz do 4ª Vara da Fazenda Pública do DF. Narra a autora que, no dia 27 de novembro do ano passado, foi submetida ao parto …
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