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sábado, 16 outubro, 2021

Blog


  • 01/10/2021

    Reparação Civil decorrente de acidente de trânsito.

      Acidentes de trânsito podem ocasionar muitos danos e a violação de inúmeros direitos das vítimas. Além dos prejuízos materiais que advém do ocorrido, um acidente de trânsito pode ocasionar danos à integridade física dos ocupantes do veículo, danos estéticos, danos psicológicos, perda ou redução da capacidade produtiva e laboral dos envolvidos, dentre outros. A lei ampara as pessoas que tiveram seus direitos violados …

  • 18/02/2021

    Homem é condenado por receber seguro-desemprego durante tempo em que esteve empregado sem registro na CTPS

           A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação imposta pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG a um homem acusado de ter recebido indevidamente o benefício do seguro-desemprego. De acordo com a denúncia, o apelante requereu ao então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o seguro-desemprego, omitindo intencionalmente a sua condição de empregado na empresa …

  • 12/02/2021

    Banco indenizará consumidora em R$ 15 mil por negativação indevida

           A 16ª câmara Cível do TJ/PR condenou um banco a indenizar consumidora que teve seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito mesmo após firmar acordo em audiência conciliatória para parcelamento do débito. A mulher estava em dia com as parcelas. Colegiado fixou a indenização em R$ 15 mil.        A consumidora …

  • 10/02/2021

    Seguradora deve custear tratamento e remédio quimioterápico

             Uma seguradora de saúde deve custear o tratamento quimioterápico com o remédio prescrito pelo médico a paciente em tratamento oncológico. Assim decidiu a juíza de Direito Mariana de Souza Neves Salinas, da 31ª vara Cível de São Paulo.        Segundo a defesa, a paciente requereu o fornecimento do remédio Verzenios (Abemaciclibe), para tratamento …

  • 05/02/2021

    OAB pede apuração do vazamento de 220 milhões de dados

         Nesta quinta-feira, 28, a OAB Nacional enviou um ofício à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados no qual requer a adoção imediata de medidas para a apuração do vazamento de listas com dados de mais de 200 milhões de brasileiros.      O documento da Ordem é assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz e …

  • 22/10/2020

    Mulheres deverão indenizar vizinho difamado em rede social

         A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de duas mulheres por difamarem, em postagens em rede social, vizinho como sendo o responsável pela morte de cachorro. Ambas tiveram que excluir as publicações e comentários sobre o caso, sob pena de multa de R$ 300 por dia, e deverão pagar R$ …

  • 22/09/2020

    Mãe que teve o bebê sequestrado em hospital público deve ser indenizada

              O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mãe cujo filho foi sequestrado no Hospital Regional de Taguatinga – HRT logo após nascer. A decisão é do juiz do 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.      Narra a autora que, no dia 27 de novembro do ano passado, foi submetida ao parto …

  • 12/08/2020

    Falha na segurança de site da OAB expôs dados pessoais de advogados

         Uma falha de segurança no site da OAB nacional expôs dados pessoais de advogados do país, entre eles informações sensíveis como CPF, RG, título eleitoral e endereço residencial.       A área de TI mobilizou-se e sanou o problema, mas não há informações acerca da extensão do dano.       Segundo o Conselho Federal, …

  • 01/08/2020

    Instituição financeira deve restituir valores e indenizar consumidor que teve cartão furtado

          Instituição financeira deve restituir valores de consumidor que teve cartão furtado e indenizá-lo por danos morais. Os gastos somaram mais de R$ 27 mil, incluindo empréstimos e estabelecimentos não condizentes com o perfil do consumidor. A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença por entender que houve falha na prestação do serviço.   …

  • 17/07/2020

    Qual a diferença entre FIADOR e AVALISTA?

           A fiança é uma espécie de contrato através do qual uma pessoa, o fiador, garante pagar a dívida do devedor principal, aquele que contraiu a dívida, caso ele não o faça dentro do vencimento.      Se trata de um contrato acessório, ou seja, que depende de um contrato principal para existir, e, por ser acessório é …

 

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