OAB pede apuração do vazamento de 220 milhões de dados
Nesta quinta-feira, 28, a OAB Nacional enviou um ofício à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados no qual requer a adoção imediata de medidas para a apuração do vazamento de listas com dados de mais de 200 milhões de brasileiros.
O documento da Ordem é assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz e pelo ouvidor-geral adjunto e conselheiro federal, Rodrigo Badaró, e endereçado ao presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.
Na última semana, o dfndr lab, laboratório de pesquisa de segurança da PSafe, trouxe a público o vazamento de dados pessoais de 220 milhões de brasileiros. A exposição inclui não apenas o CPF de todos esses cidadãos, mas também endereço, telefone, e-mail, dados de escolaridade, score de crédito, salário, renda, entre outros.
Para a Ordem, o vazamento “submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade e precisa ser investigado a fundo pelas autoridades competentes”, em particular a ANPD.
“Portanto, cabendo à ANPD o papel de fiscalizar as violações, especialmente as de elevada gravidade, aos direitos de proteção de dados pessoais do cidadão, pugna este Conselho Federal sejam adotadas imediatas medidas para a apuração dos vazamentos de dados aqui relatados.”
Veja a íntegra do ofício.
Especialista
A advogada Flora Sartorelli, especialista nas áreas de proteção de dados e penal econômico do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados, diz que o vazamento é sem precedentes na história do Brasil.
“O número é maior do que a população brasileira total, o que leva a crer que nesse banco de dados haja também dados de pessoas já falecidas”, explica.
Fonte: https://migalhas.uol.com.br/quentes/339587/oab-pede-apuracao-do-vazamento-de-220-milhoes-de-dados
