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sexta-feira, 28 janeiro, 2022

Blog


  • 25/10/2021

    Participação Final nos Aquestos

    No regime de casamento, de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, porém, em caso de divórcio com partilha de bens, cada um dos cônjuges possui direito à 50% dos bens adquiridos pelo casal na constância do casamento à título oneroso, ou seja, mediante pagamento, excluindo-se aqueles que já pertenciam exclusivamente a cada um dos cônjuges antes …

  • 20/10/2021

    Regime de comunhão parcial de bens.

      Uma dúvida muito frequente dos casais, é sobre a escolha do regime de casamento. E realmente deve ser dada a devida importância, para evitar problemas e desentendimentos futuros, pois cada regime possui regras especificas e impactam de forma diferente no caso de falecimento de um dos cônjuges. No regime de comunhão parcial de bens, tudo aquilo que for constituído depois da celebração do casamento, …

  • 27/09/2021

    Cuidado! A cobrança de dívida já paga gera a devolução em dobro.

      Como já professamos em outras oportunidades, inclusive em nossa série de podcast, no episódio 10[1], a cobrança é uma atividade por vezes constrangedora, tensa, e, requer organização extrema, estabelecimento de parâmetros, padronização e realização de rotinas diárias. É uma atividade que necessita de regulamentação e especialização, posto que, os erros nessa gestão, podem gerar grandes prejuízos ao credor, tais …

  • 21/09/2021

    Quais são os requisitos para a execução da duplicata?

      Os negócios jurídicos de compra e venda e de prestação de serviços, são muito dinâmicos, e, portanto, necessitam de um documento de crédito que demonstre a promessa de pagamento afirmada pelo comprador/tomador, que seja hábil a garantir ao credor a certeza (a promessa de pagamento), a liquidez (valor do crédito) e a exigibilidade (data a partir da qual poderá ser …

  • 17/09/2021

    Conheça a diferença entre duplicata e boleto.

      Como já mencionado em outro artigo, o boleto bancário é um documento financeiro que impõe muitas dúvidas aos empresários, credores e devedores, sendo uma das dúvidas mais comuns, a equivocada presunção de que ele é a duplicata mercantil, o que pode trazer dificuldades quando do protesto por conta de sua eventual inadimplência, ou até mesmo, o exaurimento do prazo prescricional da …

  • 16/09/2021

    Qual é o prazo para cobrar Nota Promissória?

      A nota promissória é título de crédito extrajudicial de acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105 de 2015, art. 784, I), que por isso tem força executiva, possuindo liquidez (valor claro e específico), certeza (saber quem paga e quem recebe) e exigibilidade (a data em que a partir da qual poderá se exigir o pagamento), sendo prevista também …

  • 15/09/2021

    É possível cobrar uma dívida sem que o boleto tenha sido protestado?

      O tema proposto nesse artigo, talvez seja uma das dúvidas mais persistentes nos departamentos financeiros das empresas, no imaginário dos credores e até mesmo dos devedores, o que o torna um tema relevante. Assim, com o intuito de esclarecer essa dúvida, preparamos um pequeno artigo sobre o tema, onde esclareceremos a questão, e para isso, se faz necessário conceituar primeiramente o que …

  • 31/08/2021

    O que é e como funciona a Recuperação de Crédito?

      A recuperação de crédito é um assunto relevante em qualquer época e momento da vida daqueles que exercem atividades econômicas, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Desde sempre, o intuito da atividade econômica organizada, é produzir riquezas e crescimento, ação que influi positivamente na sociedade como um todo, uma vez que o ganho produzido por determinada atividade econômica, se traduz em …

  • 25/08/2021

    Acusação de fraude e o cancelamento de benefício pelo INSS.

    Não são raros os casos em que o segurado tem seu benefício cancelado, sob o fundamento de acusação de fraude ou de erro administrativo e, na mesma oportunidade o segurado é intimado para devolver ao INSS, todos os valores relativos aos seu salário-benefício. Assim, para constatar se a cobrança é devida, além do caráter alimentar da verba e do princípio …

  • 19/08/2021

    O que fazer quando o INSS não computa tempo laborado por ausência de recolhimento da contribuição pelo empregador?

    O recolhimento de contribuições é condição necessária para ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Em alguns casos, o próprio segurado é responsável por efetuá-lo. Todavia, no caso do segurado empregado e do prestador de serviço à pessoa jurídica, a responsabilidade pelo pagamento das contribuições é da empresa contratante. Mas o que fazer se a empresa não efetuar esses recolhimentos? O …

 

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