quarta-feira, 3 abril, 2024
17/05/2023
Assim como casais heteroafetivos, é possível em relacionamentos homoafetivos o reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem, ou seja, após o falecimento de um dos companheiros, com o objetivo de assegurar ao companheiro sobrevivente, os seus direitos enquanto meeiro e/ou herdeiro do falecido. Para tanto, é preciso comprovar que o relacionamento ocorria de forma contínua, pública e duradoura, com objetivo de constituir família. Portanto, o elemento diferenciador para caracterizar a união …
17/05/2023
Não é de hoje que a concepção de família não reflete mais à imagem da família tradicional, formada por um homem e uma mulher, além de sua prole. O conceito contemporâneo de família entende que existe família onde houver amor e desejo de construir laços familiares. Portanto, o Princípio da afetividade é o norteador das relações familiares. É em virtude disso, que o direito vem se atualizando e reconhecendo novas formas …
21/03/2023
Sem dúvida, a morte de um ente querido é um momento de grande dor e angústia para aqueles que nutriam por ele amor e estima. No entanto, uma vez que se passa o período necessário de luto, é preciso lidar com as questões legais relacionadas ao falecido, e isso inclui a realização do inventário. O inventário …
21/03/2023
Mesmo com a insuficiência de parâmetros no país para o destino da herança digital, os ativos digitais, bens dotados de valor econômico, extrapatrimonial e existencial, não devem ficar à mercê da própria sorte. 🍀 A falta de destino certo pode acarretar perda ou utilização indevida do patrimônio digital do autor da herança. 👨⚖️ Diversos litígios sucessórios a respeito dos ativos …
31/01/2023
As relações entre os sócios de uma empresa são inerentemente complexos. Cada sócio costuma ter uma visão do caminho a ser percorrido, das metas a serem alcançadas e do futuro desejado. Há quem queira vender a empresa depois de atingir um determinado patamar. Outros querem torná-la uma gigante do mercado. Outros apenas querem planejar sua saída e garantir a continuidade do negócio para as próximas gerações. 👪 ♦️Diferentes pontos …
27/01/2023
Assunto que não era tratado com muita relevância no ramo do Agronegócio, mas que vem chamando a devida atenção nos últimos anos, é o planejamento da sucessão do patrimônio e da atividade desenvolvida pelo núcleo familiar, com a finalidade de garantir sua continuidade para as gerações seguintes, evitar desentendimentos entre os familiares e reduzir a carga tributária. Muito além da transmissão de bens para gerações futuras, o …
22/09/2022
31/08/2022
O que é uma Holding? Holding é uma empresa cuja atividade principal é possuir participação majoritária em uma ou mais empresas. É uma sociedade que participa de outras como sócia ou acionista, com o objetivo de controlar sua administração e políticas. Também chamada de sociedade controladora, a Holding possui diversas espécies a depender do objetivo e técnica …
26/07/2022
É direito dos avós a convivência com seus netos, independentemente da vontade dos pais da criança. Isso porque a convivência familiar é um direito, sobretudo, da criança. É amparado nesse direito que os avós têm a possibilidade de ingressar com ação judicial para regulamentar o direito de visitas aos netos. Nessa ação judicial, o juiz poderá fixar dias de …
10/06/2022
Nos últimos anos o conceito de união estável popularizou devido a sua grande aplicação e incidência na vida conjugal. Com isso, para evitar o reconhecimento de união estável e partilha de bens em caso de rompimento da relação, também se tornou de conhecimento geral a possibilidade de os casais realizarem contrato de namoro. A grande diferença entre a …
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