sexta-feira, 28 janeiro, 2022
27/09/2021
Como já professamos em outras oportunidades, inclusive em nossa série de podcast, no episódio 10[1], a cobrança é uma atividade por vezes constrangedora, tensa, e, requer organização extrema, estabelecimento de parâmetros, padronização e realização de rotinas diárias. É uma atividade que necessita de regulamentação e especialização, posto que, os erros nessa gestão, podem gerar grandes prejuízos ao credor, tais …
21/09/2021
Os negócios jurídicos de compra e venda e de prestação de serviços, são muito dinâmicos, e, portanto, necessitam de um documento de crédito que demonstre a promessa de pagamento afirmada pelo comprador/tomador, que seja hábil a garantir ao credor a certeza (a promessa de pagamento), a liquidez (valor do crédito) e a exigibilidade (data a partir da qual poderá ser …
17/09/2021
Como já mencionado em outro artigo, o boleto bancário é um documento financeiro que impõe muitas dúvidas aos empresários, credores e devedores, sendo uma das dúvidas mais comuns, a equivocada presunção de que ele é a duplicata mercantil, o que pode trazer dificuldades quando do protesto por conta de sua eventual inadimplência, ou até mesmo, o exaurimento do prazo prescricional da …
16/09/2021
A nota promissória é título de crédito extrajudicial de acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105 de 2015, art. 784, I), que por isso tem força executiva, possuindo liquidez (valor claro e específico), certeza (saber quem paga e quem recebe) e exigibilidade (a data em que a partir da qual poderá se exigir o pagamento), sendo prevista também …
15/09/2021
O tema proposto nesse artigo, talvez seja uma das dúvidas mais persistentes nos departamentos financeiros das empresas, no imaginário dos credores e até mesmo dos devedores, o que o torna um tema relevante. Assim, com o intuito de esclarecer essa dúvida, preparamos um pequeno artigo sobre o tema, onde esclareceremos a questão, e para isso, se faz necessário conceituar primeiramente o que …
31/08/2021
A recuperação de crédito é um assunto relevante em qualquer época e momento da vida daqueles que exercem atividades econômicas, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Desde sempre, o intuito da atividade econômica organizada, é produzir riquezas e crescimento, ação que influi positivamente na sociedade como um todo, uma vez que o ganho produzido por determinada atividade econômica, se traduz em …
30/08/2021
A Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais foi criada com o objetivo de proteger dados físicos e virtuais dos cidadãos brasileiros, de modo a garantir direitos individuais dentre eles, o direito à intimidade, honra, imagem, privacidade, comunicação e liberdade de expressão. Recentemente, dois órgãos nacionais foram acusados de vazamento de dados, o INSS e a Dataprev, pois teriam infringido diretamente …
25/08/2021
Não são raros os casos em que o segurado tem seu benefício cancelado, sob o fundamento de acusação de fraude ou de erro administrativo e, na mesma oportunidade o segurado é intimado para devolver ao INSS, todos os valores relativos aos seu salário-benefício. Assim, para constatar se a cobrança é devida, além do caráter alimentar da verba e do princípio …
19/08/2021
O recolhimento de contribuições é condição necessária para ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Em alguns casos, o próprio segurado é responsável por efetuá-lo. Todavia, no caso do segurado empregado e do prestador de serviço à pessoa jurídica, a responsabilidade pelo pagamento das contribuições é da empresa contratante. Mas o que fazer se a empresa não efetuar esses recolhimentos? O …
17/08/2021
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do contribuinte falecido, de natureza vitalícia ou temporária, com o objetivo de auxiliar financeiramente o ente no momento da perda. Assim, considerando a inserção das relações homoafetivas na sociedade brasileira, a necessidade de adequar a lei aos anseios sociais, as garantias principiológicas constitucionais e, que a previdência social foi criada …
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