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sexta-feira, 28 janeiro, 2022

Blog


  • 21/01/2022

    Contrato de coparentalidade ou de geração de filhos

    Você já ouvir falar em contrato de coparentalidade? É o contrato existente entre duas pessoas, com o único fim de gerar e criar um filho, sem que haja uma relação amorosa ou conjugal. Cediço que em nosso ordenamento jurídico maternidade e paternidade são funções exercidas de forma independente sem que haja a conjugalidade (casamento …

  • 17/12/2021

    Extravio de bagagem. Quais meus direitos?

    Chegar ao destino de férias ou de trabalho e não encontrar a mala que foi despachada na companhia aérea é uma situação temida por todos, não é mesmo? Se isso acontecer com você, para resolver a situação, é importante saber que você pode reclamar por um auxilio imediato para suprir as necessidades básicas, bem como …

  • 26/11/2021

    Ação Civil Pública possibilita revisão de benefícios do INSS

    Ação Civil Pública possibilita revisão de benefícios Com a entrada do Plano Real em fevereiro de 1994, o governo decidiu que o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) não seria mais aplicado para corrigir o valor dos salários de benefícios recebidos pelos segurados. A partir de março do mesmo ano, os benefícios seriam corrigidos …

  • 23/11/2021

    Afastamento de vínculo de emprego entre caseiro e proprietário de sítio.

    A juíza Sílvia Maria Mata Machado Baccarini, nos autos do processo 0010935-49.2018.5.03.0135 (TJMG) negou vínculo de emprego pretendido pelo autor de uma ação trabalhista que alegou ter exercido a função de caseiro no sítio do réu, mediante remuneração mensal de um salário-mínimo, o qual nunca teria recebido. Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que a realidade era outra, e que o réu (proprietário da chácara) emprestou o imóvel para moradia …

  • 25/10/2021

    Participação Final nos Aquestos

    No regime de casamento, de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, porém, em caso de divórcio com partilha de bens, cada um dos cônjuges possui direito à 50% dos bens adquiridos pelo casal na constância do casamento à título oneroso, ou seja, mediante pagamento, excluindo-se aqueles que já pertenciam exclusivamente a cada um dos cônjuges antes …

  • 20/10/2021

    Regime de comunhão parcial de bens.

      Uma dúvida muito frequente dos casais, é sobre a escolha do regime de casamento. E realmente deve ser dada a devida importância, para evitar problemas e desentendimentos futuros, pois cada regime possui regras especificas e impactam de forma diferente no caso de falecimento de um dos cônjuges. No regime de comunhão parcial de bens, tudo aquilo que for constituído depois da celebração do casamento, …

  • 19/10/2021

    Inventário Extrajudicial

    O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido, e para efetivar a partilha e transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei permite a realização do Inventário de forma extrajudicial, ou seja, em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura. Para realizar o inventário de …

  • 19/10/2021

    Inventário Judicial

    A morte opera a imediata transferência da herança aos seus sucessores legítimos e testamentários, porém, para a destinação dos bens é necessário o inventário, que pode ocorrer de forma extrajudicial ou judicial. O inventário judicial é aquele realizado perante a …

  • 01/10/2021

    Testamento.

    O evento morte não é um assunto confortável para ninguém. Porém, é importante pensar neste assunto e planejar a divisão do patrimônio. Uma forma de se fazer isso é através de testamento! As espécies mais comuns são: Público: Realizado em cartório por escritura pública, perante um tabelião, com a presença de 2 testemunhas. Cerrado: O testamento cerrado é escrito pelo próprio testador, e só …

  • 01/10/2021

    Reparação Civil decorrente de acidente de trânsito.

      Acidentes de trânsito podem ocasionar muitos danos e a violação de inúmeros direitos das vítimas. Além dos prejuízos materiais que advém do ocorrido, um acidente de trânsito pode ocasionar danos à integridade física dos ocupantes do veículo, danos estéticos, danos psicológicos, perda ou redução da capacidade produtiva e laboral dos envolvidos, dentre outros. A lei ampara as pessoas que tiveram seus direitos violados …

 

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