quarta-feira, 3 abril, 2024
01/04/2024
As cláusulas abusivas são um risco nos contratos dos mais diversos segmentos. 📑 Elas colocam o contratante em desvantagem, e podem implicar em renúncia de direitos. São comumente encontradas nos contratos de adesão, ou seja, aqueles contratos com modelo padrão, onde você apenas insere seu nome e assina. 🔸 Assim, ao negociar e assinar um contrato é sempre importante contar com auxílio jurídico, para evitar se colocar em desvantagem exagerada, abrir mão …
07/03/2024
O que é CTC? Certidão por Tempo de Contribuição. A seguridade social é um benefício e um direito que garante ao trabalhador tranquilidade em casos inesperados. Afinal, será este o instrumento utilizado para custear a aposentadoria e eventuais indenizações que podem ser necessárias ao longo da carreira profissional. No Brasil, existem dois tipos de regimes, sendo a mais conhecida o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), recolhido de funcionários de empresas privadas …
06/03/2024
Durante as negociações com o banco, surgem termos contratuais complexos e cláusulas que não estão claras para você? Nesse momento, a presença de um advogado especializado em direito bancário se torna essencial. Esse profissional pode analisar minuciosamente o contrato, defendendo os interesses da sua empresa e garantindo que os termos do contrato, bem como seus riscos, sejam compreendidos antes da assinatura.
06/03/2024
O uso da imagem do empregado para fins comerciais é lícito, desde que haja autorização expressa do empregado. É essencial obter consentimento e formalizar por meio de um documento de cessão de imagem, definindo claramente os limites, condições e se a cessão é gratuita ou não. A regularização desta situação pode se dar via termo próprio ou através da inclusão de uma cláusula no contrato de trabalho. Incluir essa cláusula no contrato de …
06/03/2024
Proteja sua empresa! Nem todo acidente de trabalho garante estabilidade. Para isso, é necessário que o afastamento supere 15 dias e o trabalhador receba o ‘auxílio-doença acidentário’ do INSS, conforme indica o item II da Súmula 378 do TST. Portanto, somente haverá estabilidade no caso de afastamento do trabalhador por doença ou acidente decorrente do trabalho, caso contrário, o contrato de trabalho poderá ser rescindido quando o trabalhador retornar do afastamento …
06/03/2024
Contratar um advogado para defender sua empresa não é contratar um advogado para apenas fazer um ‘acordo’ no processo! Quando o empregado entra na justiça, não quer dizer que você será obrigado a pagar tudo o que ele está pedindo ou o valor para acordo proposto. Isso porque, após análise técnica e estratégia da ação trabalhista, da verdade dos fatos e das provas que a empresa possui, é possível, …
06/03/2024
O Código de Conduta em uma organização é fundamental porque estabelece diretrizes claras e padrões de comportamento ético e profissional para todos os colaboradores. Além de promover uma cultura de integridade e responsabilidade. Ele é uma ferramenta essencial para que a tua empresa possa acompanhar, avaliar e, se necessário, aplicar medidas corretivas diante de desvios éticos e comportamentos inadequados dos empregados. 📔 Além disso, promove um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, …
08/02/2024
O controle de jornada para trabalhadores externos, embora dispensado pela previsão do art. 62 da CLT, não deve ser negligenciado pelas empresas. Em algumas situações, o controle de jornada poderá ser considerado indispensável para trabalhadores externos, perante a Justiça do Trabalho, principalmente nos casos em que o empregador possui formas de controle para registrar o horário de trabalho do empregado, mesmo que ele esteja fora da empresa. Isso pode ser feito por …
08/02/2024
Você sabe o que é intervalo intrajornada? É o intervalo concedido ao empregado dentro de uma jornada de trabalho para repouso ou alimentação. A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, no seu Art. 71, estabelece que o intervalo intrajornada será: *No mínimo, de 1 (uma) hora, quando a jornada de trabalho exceder 6 (seis) horas e, salvo acordo escrito ou coletivo em contrário, não poderá exceder 2 (duas) horas; *No …
08/02/2024
O planejamento previdenciário tem por objetivo projetar o tempo que você ainda precisa contribuir, e ainda, o valor que você precisa contribuir para alcançar a aposentadoria que tanto almeja. Por meio do planejamento previdenciário, é possível verificar até mesmo quais documentos devem ser providenciados para o requerimento da aposentadoria, pois assim, além de contribuições suficientes, você também terá em mãos a documentação necessária, agilizando a análise pelo INSS sem a necessidade …
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