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sábado, 17 abril, 2021

Blog


  • 01/08/2020

    Instituição financeira deve restituir valores e indenizar consumidor que teve cartão furtado

          Instituição financeira deve restituir valores de consumidor que teve cartão furtado e indenizá-lo por danos morais. Os gastos somaram mais de R$ 27 mil, incluindo empréstimos e estabelecimentos não condizentes com o perfil do consumidor. A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença por entender que houve falha na prestação do serviço.   …

  • 17/07/2020

    Qual a diferença entre FIADOR e AVALISTA?

           A fiança é uma espécie de contrato através do qual uma pessoa, o fiador, garante pagar a dívida do devedor principal, aquele que contraiu a dívida, caso ele não o faça dentro do vencimento.      Se trata de um contrato acessório, ou seja, que depende de um contrato principal para existir, e, por ser acessório é …

  • 10/07/2020

    Avalista que pagou o débito tem direito de cobrar do devedor principal?

         O avalista ao pagar o débito se sub-roga no direito do credor, ou seja, assume o lugar desse e pode ingressar com ação contra o devedor principal e demais avalistas para cobrar os valores que desembolsou. Ainda, caso o devedor principal seja falecido é possível ajuizar ação contra os herdeiros, que responderão pelo débito no limite da …

  • 17/06/2020

    Banco Central institui oficialmente o “Sistema de Pagamentos Instantâneos”

         Em mais um movimento rumo a digitalização da economia nacional o Banco Central do Brasil publicou a Circular 4.027 que institui oficialmente o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).      Além do SPI a circular também institui a Conta de Pagamentos Instantâneos (Conta PI).      Ambos os sistemas integram o PIX, sistema de …

  • Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso 28/10/2019

    Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso

    A 22ª Câmara de Direito Privado condenou, por prática abusiva, empresa de crédito pessoal que cobrou juros anuais superiores a 1.000% de cliente idoso. A decisão fixou pagamento de indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, devolução do dobro da quantia cobrada indevidamente e …

  • 25/06/2019

    Projeto proíbe cobrança de juros abusivos por cartões de crédito

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 278/2016, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe as operadoras de cartão de crédito a praticarem taxas de juros abusivas. A proposta limita em 12% ao ano os juros que ultrapassarem a média de mercado atual, que é de 12% ao mês. Segundo Lucena, é preciso proteger …

 

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