O que é CTC? Certidão por Tempo de Contribuição. A seguridade social é um benefício e um direito que garante ao trabalhador tranquilidade em casos inesperados. Afinal, será este o instrumento utilizado para custear a aposentadoria e eventuais indenizações que podem ser necessárias ao longo da carreira profissional. No Brasil, existem dois tipos de regimes, sendo a mais conhecida o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), recolhido de funcionários de empresas privadas …
A Black Friday é uma oportunidade significativa para o varejo, possibilitando o aumento das vendas e a conquista de novos clientes. De acordo com o relatório “Estratégias e Expectativas para a Black Friday 2023”, divulgado pela Neotrust, a Black Friday deste ano irá registrar um crescimento estimado de 12% no faturamento em relação ao evento de 2022. Quanto a isso, é crucial que os fornecedores estejam atentos a determinados pontos para …
Um dos direitos do consumidor mais difundido na internet, o direito de arrependimento é uma das discussões que mais surgem dentro do judiciário brasileiro, principalmente por conta do considerável aumento de vendas on-line em razão da pandemia. O direito de arrependimento permite que o consumidor desista da compra de um produto ou serviço, realizado fora do estabelecimento comercial, como …
É comum ouvirmos no âmbito comercial a frase: “o cliente sempre tem razão”. Mas será que essa afirmação é verdadeira? No Brasil, a lei que busca trazer as regras da relação entre o consumidor e o fornecedor de produtos e serviços é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tem como principal objetivo proteger os direitos dos consumidores …
Você sabia que, segundo a Confederação Nacional do Comércio, conforme dados de pesquisa realizada em fevereiro de 2022, a inadimplência no Brasil tem o maior índice em 12 anos, com 76,6% das famílias endividadas? Até setembro de 2021, eram mais de 5,8 milhões empresas inadimplentes no país. Toda essa inadimplência pode afetar o fluxo de …
Chegar ao destino de férias ou de trabalho e não encontrar a mala que foi despachada na companhia aérea é uma situação temida por todos, não é mesmo? Se isso acontecer com você, para resolver a situação, é importante saber que você pode reclamar por um auxilio imediato para suprir as necessidades básicas, bem como …
O evento morte não é um assunto confortável para ninguém. Porém, é importante pensar neste assunto e planejar a divisão do patrimônio. Uma forma de se fazer isso é através de testamento! As espécies mais comuns são: Público: Realizado em cartório por escritura pública, perante um tabelião, com a presença de 2 testemunhas. Cerrado: O testamento cerrado é escrito pelo próprio testador, e só …
Como já professamos em outras oportunidades, inclusive em nossa série de podcast, no episódio 10[1], a cobrança é uma atividade por vezes constrangedora, tensa, e, requer organização extrema, estabelecimento de parâmetros, padronização e realização de rotinas diárias. É uma atividade que necessita de regulamentação e especialização, posto que, os erros nessa gestão, podem gerar grandes prejuízos ao credor, tais …
Os negócios jurídicos de compra e venda e de prestação de serviços, são muito dinâmicos, e, portanto, necessitam de um documento de crédito que demonstre a promessa de pagamento afirmada pelo comprador/tomador, que seja hábil a garantir ao credor a certeza (a promessa de pagamento), a liquidez (valor do crédito) e a exigibilidade (data a partir da qual poderá ser …
Como já mencionado em outro artigo, o boleto bancário é um documento financeiro que impõe muitas dúvidas aos empresários, credores e devedores, sendo uma das dúvidas mais comuns, a equivocada presunção de que ele é a duplicata mercantil, o que pode trazer dificuldades quando do protesto por conta de sua eventual inadimplência, ou até mesmo, o exaurimento do prazo prescricional da …
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