sexta-feira, 28 janeiro, 2022
23/11/2021
A juíza Sílvia Maria Mata Machado Baccarini, nos autos do processo 0010935-49.2018.5.03.0135 (TJMG) negou vínculo de emprego pretendido pelo autor de uma ação trabalhista que alegou ter exercido a função de caseiro no sítio do réu, mediante remuneração mensal de um salário-mínimo, o qual nunca teria recebido. Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que a realidade era outra, e que o réu (proprietário da chácara) emprestou o imóvel para moradia …
31/05/2021
#Podcast sobre a Redução do Valor de Locatícios Durante a Pandemia Muitos estabelecimentos comerciais foram e ainda estão sendo impedidos de abrir suas portas, ou mesmo de exercer suas atividades normalmente, em razão de medidas adotadas pelos governos para conter a Pandemia. Tal situação ocasionou drástica redução no faturamento e para muitas empresas até mesmo o aluguel se tornou extremamente oneroso, fazendo-se necessário …
13/05/2021
Ausência ao trabalho para consulta médica. Abona salário ou apenas justifica falta? Para responder à pergunta, importante inicialmente esclarecer a diferença entre falta justificada e falta abonada. Falta abonada é aquela que o empregador é obrigado a pagar o salário ao empregado ainda que este falte ao serviço. Neste caso, as hipóteses estão previstas em lei, encontram-se listadas no art. 473 da CLT …
22/04/2021
Conheça os riscos na contratação de profissionais autônomos! Neste Podcast abordamos o tema apontando os riscos e consequências da contratação de um profissional autônomo, que possui empresa constituída para prestar seus serviços. O que pode parecer um grande benefício para empregador e empregado a curto prazo, no futuro pode se mostrar uma verdadeira cilada! • Clique aqui! Ouça o Podcast e conheça algumas peculiaridades …
13/04/2021
Ouça nosso #Podcast Saiba como aministrar situações com seus empregados durante a Pandemia! As advogadas Iane Breda e Raqueli Maldaner prepararam um podcast incrível para você. Ouça nosso Podcast no Spotfy, clique aqui! Compartilhe com os amigos!
12/03/2021
Principais dúvidas sobre intervalos intrajornada É de conhecimento comum a previsão legal do intervalo intrajornada (para almoço e descanso, ou apenas descanso), quando a jornada de trabalho ultrapassar 4 horas por dia. A regra geral é: – Até 4 horas, sem intervalo; – De 4 a 6 horas – intervalo de 15 minutos; – Acima de 6 horas – intervalo mínimo de 1 hora e …
22/02/2021
Os magistrados da 2ª turma do TRT da 2ª região mantiveram, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que confirmou a rescisão contratual por justa causa de uma empregada que ofendeu a honra de colegas de trabalho. No recurso, a funcionária pretendia a reversão da justa causa para dispensa imotivada, mas teve seu pedido negado.
22/02/2021
Um trabalhador que atuava na unidade do frigorífico JBS em Trindade do Sul e pediu demissão após ter sido contaminado pelo novo coronavírus não deve receber indenização por danos morais. A decisão é da juíza Aline Rebello Duarte Schuck, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. Segundo a magistrada, não foi possível comprovar a …
22/02/2021
A 8ª turma do TST rejeitou recurso de um ator que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Record, com quem mantivera contrato como pessoa jurídica. A turma não verificou, na decisão do Tribunal que afastou a existência do vínculo, ofensa a dispositivos de lei ou à …
03/02/2021
A Skanska Brasil, subsidiária de uma grande construtora sueca, obteve na Justiça o direito de ser restituída e não pagar contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas reconhecidas em decisões judiciais. A medida vale enquanto estiver sujeita ao regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A sentença é da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo …
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