quarta-feira, 3 abril, 2024
08/02/2024
O controle de jornada para trabalhadores externos, embora dispensado pela previsão do art. 62 da CLT, não deve ser negligenciado pelas empresas. Em algumas situações, o controle de jornada poderá ser considerado indispensável para trabalhadores externos, perante a Justiça do Trabalho, principalmente nos casos em que o empregador possui formas de controle para registrar o horário de trabalho do empregado, mesmo que ele esteja fora da empresa. Isso pode ser feito por …
08/02/2024
Você sabe o que é intervalo intrajornada? É o intervalo concedido ao empregado dentro de uma jornada de trabalho para repouso ou alimentação. A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, no seu Art. 71, estabelece que o intervalo intrajornada será: *No mínimo, de 1 (uma) hora, quando a jornada de trabalho exceder 6 (seis) horas e, salvo acordo escrito ou coletivo em contrário, não poderá exceder 2 (duas) horas; *No …
23/11/2021
A juíza Sílvia Maria Mata Machado Baccarini, nos autos do processo 0010935-49.2018.5.03.0135 (TJMG) negou vínculo de emprego pretendido pelo autor de uma ação trabalhista que alegou ter exercido a função de caseiro no sítio do réu, mediante remuneração mensal de um salário-mínimo, o qual nunca teria recebido. Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que a realidade era outra, e que o réu (proprietário da chácara) emprestou o imóvel para moradia …
31/05/2021
#Podcast sobre a Redução do Valor de Locatícios Durante a Pandemia Muitos estabelecimentos comerciais foram e ainda estão sendo impedidos de abrir suas portas, ou mesmo de exercer suas atividades normalmente, em razão de medidas adotadas pelos governos para conter a Pandemia. Tal situação ocasionou drástica redução no faturamento e para muitas empresas até mesmo o aluguel se tornou extremamente oneroso, fazendo-se necessário …
13/05/2021
Ausência ao trabalho para consulta médica. Abona salário ou apenas justifica falta? Para responder à pergunta, importante inicialmente esclarecer a diferença entre falta justificada e falta abonada. Falta abonada é aquela que o empregador é obrigado a pagar o salário ao empregado ainda que este falte ao serviço. Neste caso, as hipóteses estão previstas em lei, encontram-se listadas no art. 473 da CLT …
22/04/2021
Conheça os riscos na contratação de profissionais autônomos! Neste Podcast abordamos o tema apontando os riscos e consequências da contratação de um profissional autônomo, que possui empresa constituída para prestar seus serviços. O que pode parecer um grande benefício para empregador e empregado a curto prazo, no futuro pode se mostrar uma verdadeira cilada! • Clique aqui! Ouça o Podcast e conheça algumas peculiaridades …
13/04/2021
Ouça nosso #Podcast Saiba como aministrar situações com seus empregados durante a Pandemia! As advogadas Iane Breda e Raqueli Maldaner prepararam um podcast incrível para você. Ouça nosso Podcast no Spotfy, clique aqui! Compartilhe com os amigos!
12/03/2021
Principais dúvidas sobre intervalos intrajornada É de conhecimento comum a previsão legal do intervalo intrajornada (para almoço e descanso, ou apenas descanso), quando a jornada de trabalho ultrapassar 4 horas por dia. A regra geral é: – Até 4 horas, sem intervalo; – De 4 a 6 horas – intervalo de 15 minutos; – Acima de 6 horas – intervalo mínimo de 1 hora e …
22/02/2021
Os magistrados da 2ª turma do TRT da 2ª região mantiveram, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que confirmou a rescisão contratual por justa causa de uma empregada que ofendeu a honra de colegas de trabalho. No recurso, a funcionária pretendia a reversão da justa causa para dispensa imotivada, mas teve seu pedido negado.
22/02/2021
Um trabalhador que atuava na unidade do frigorífico JBS em Trindade do Sul e pediu demissão após ter sido contaminado pelo novo coronavírus não deve receber indenização por danos morais. A decisão é da juíza Aline Rebello Duarte Schuck, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. Segundo a magistrada, não foi possível comprovar a …
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