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quinta-feira, 29 fevereiro, 2024

Blog


  • 08/02/2024

    Da recusa à realização: conheça a importância do planejamento previdenciário para conquistar a aposentadoria!

    O planejamento previdenciário tem por objetivo projetar o tempo que você ainda precisa contribuir, e ainda, o valor que você precisa contribuir para alcançar a aposentadoria que tanto almeja. Por meio do planejamento previdenciário, é possível verificar até mesmo quais documentos devem ser providenciados para o requerimento da aposentadoria, pois assim, além de contribuições suficientes, você também terá em mãos a documentação necessária, agilizando a análise pelo INSS sem a necessidade …

  • 25/11/2023

    Teve seu pedido de aposentadoria administrativamente negado? Saiba o que fazer!

    Como seria, para você, buscar sua merecida aposentadoria e tê-la negada porque o INSS não considerou períodos de contribuição importantes na contagem de tempo? Essa é a realidade enfrentada por muitas pessoas na hora de se aposentar. Alguns exemplos de situações comumente enfrentadas são: – O INSS informa que existem contribuições na categoria de contribuinte individual que estão abaixo do mínimo e que não podem ser reconhecidas; – O INSS …

  • 17/02/2023

    Julgamento da TNU pode aumentar em 40% o valor do seu benefício por incapacidade concedido após a reforma da previdência (13/11/2019).

    Recebe benefício por incapacidade? Você pode ter aumento de até 40% do seu benefício. A reforma da previdência trouxe diversas novidades no âmbito previdenciário, a maioria não tão favorável ao segurado, principalmente no que tange os valores dos benefícios concedidos após a vigência da reforma da previdência. O benefício que apresentou uma das maiores redutibilidades, e que, causou preocupação em todos os profissionais da área, foi a forma de cálculo estabelecida para …

  • 25/02/2022

    O que é Revisão da Vida Toda?

      Revisão da Vida Toda O que é a Revisão da Vida Toda? A revisão da vida toda possibilita ao segurado com contribuições anteriores a julho de 1994, uma renda maior e mais favorável, além de receber a diferença dos salários dos últimos 05 anos. É uma possibilidade de revisão de benefícios adicionando ao cálculo da RMI (renda …

  • 26/11/2021

    Ação Civil Pública possibilita revisão de benefícios do INSS

    Ação Civil Pública possibilita revisão de benefícios Com a entrada do Plano Real em fevereiro de 1994, o governo decidiu que o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) não seria mais aplicado para corrigir o valor dos salários de benefícios recebidos pelos segurados. A partir de março do mesmo ano, os benefícios seriam corrigidos …

  • 18/02/2021

    Homem é condenado por receber seguro-desemprego durante tempo em que esteve empregado sem registro na CTPS

           A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação imposta pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG a um homem acusado de ter recebido indevidamente o benefício do seguro-desemprego. De acordo com a denúncia, o apelante requereu ao então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o seguro-desemprego, omitindo intencionalmente a sua condição de empregado na empresa …

  • 16/12/2020

    STF nega o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários

         O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no Tema 529, por negar o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários. O Tema 529 versava sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte.      O julgamento foi iniciado na última sexta-feira, 11, e …

  • 21/10/2020

    TRF4 anula sentença para que sejam produzidas provas testemunhais em pedido de salário-maternidade para trabalhadora rural

         O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso ajuizado por uma trabalhadora rural, residente de Querência do Norte (PR), e anulou a sentença de primeira instância que havia negado a concessão de salário-maternidade a ela. Dessa forma, o processo vai retornar ao juízo de origem para a reabertura da instrução processual e a realização …

  • 16/10/2020

    Aposentadoria de um salário-mínimo não pode ser penhorada

         Não cabe penhora salarial de empregado que recebe aposentadoria equivalente a um salário-mínimo. Assim decidiu a SDI-1 do TST ao considerar que o aposentado possui 75 anos e impossibilidade de retornar ao mercado de trabalho para complementar a renda.     Em ação de execução trabalhista, um homem de 75 anos foi incluído no polo passivo do …

  • 14/07/2020

    Governo Federal prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato

         Foi publicado no DOU desta terça-feira, 14, o decreto 10.422/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais que trata a lei 14.020/20.      Segundo a norma, o prazo máximo para celebrar acordo de …

 

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