sexta-feira, 5 abril, 2024
08/02/2024
Em 13 de setembro de 2023, foi editada a resolução CFM n.º 2.336/23, na qual permite que médicos divulguem seu trabalho nas redes sociais. O QUE MUDOU? A resolução agora permite o uso de imagens de pacientes, para fins educativos, obedecendo os seguintes critérios: Não será possível a manipulação ou edição das imagens, devendo os médicos obter autorização dos seus pacientes e garantir o anonimato. Para a postagem de imagens do …
24/11/2023
A Black Friday é uma oportunidade significativa para o varejo, possibilitando o aumento das vendas e a conquista de novos clientes. De acordo com o relatório “Estratégias e Expectativas para a Black Friday 2023”, divulgado pela Neotrust, a Black Friday deste ano irá registrar um crescimento estimado de 12% no faturamento em relação ao evento de 2022. Quanto a isso, é crucial que os fornecedores estejam atentos a determinados pontos para …
03/11/2023
As empresas optantes pelo regime tributário do SIMPLES NACIONAL, com débitos tributários inscritos em Dívida Ativa da União (D.A.U), têm até 28 de dezembro de 2023 para optarem pelas propostas de transação tributária instituída pelo EDITAL PGDAU nº 3 de maio de 2023 prorrogado pelo EDITAL PGDAU nº 4 de setembro de 2023, nos termos da Lei 13.988 de 2020. Dentre os benefícios da transação, estão incluídos o …
17/10/2023
As empresas também podem ser consideradas consumidoras e ter o CDC aplicado em seu benefício! Sempre que pensamos em consumidores, pensamos em indivíduos que adquirem produtos ou serviços para uso pessoal. Porém, poucas pessoas sabem que o conceito de consumidor é mais amplo e pode incluir empresas. Essa possibilidade é inclusive respaldada pelo próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC), que define consumidor como “qualquer pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza …
09/10/2023
Autoria do artigo: Dra. Paula Marins (OAB/RJ sob o n.º 196.705). Nos últimos meses temos recebido diversos clientes que, sem perceber, através de empresas que se dizem especializadas em registro de marcas, se viram envolvidos em um verdadeiro golpe, cujo objetivo é obter o máximo de vantagem de empresas que desejam proteger sua marca e o direito de uso. A abordagem inicial, na sua maioria das vezes, ocorre de maneira …
27/09/2023
Se sua empresa foi condenada ao pagamento de pensão mensal vitalícia para um empregado em razão de perda da capacidade laborativa, você precisa ler este post! Quando o assunto são ações trabalhistas relacionadas a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, preocupações logo surgem para as empresas. ⚖ Afinal, ações judiciais com pedidos de indenização, pensão vitalícia, lucros cessantes e danos morais podem rapidamente se acumular em valores expressivos e causar grandes …
17/05/2023
Assim como casais heteroafetivos, é possível em relacionamentos homoafetivos o reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem, ou seja, após o falecimento de um dos companheiros, com o objetivo de assegurar ao companheiro sobrevivente, os seus direitos enquanto meeiro e/ou herdeiro do falecido. Para tanto, é preciso comprovar que o relacionamento ocorria de forma contínua, pública e duradoura, com objetivo de constituir família. Portanto, o elemento diferenciador para caracterizar a união …
17/05/2023
Não é de hoje que a concepção de família não reflete mais à imagem da família tradicional, formada por um homem e uma mulher, além de sua prole. O conceito contemporâneo de família entende que existe família onde houver amor e desejo de construir laços familiares. Portanto, o Princípio da afetividade é o norteador das relações familiares. É em virtude disso, que o direito vem se atualizando e reconhecendo novas formas …
21/03/2023
Um dos direitos do consumidor mais difundido na internet, o direito de arrependimento é uma das discussões que mais surgem dentro do judiciário brasileiro, principalmente por conta do considerável aumento de vendas on-line em razão da pandemia. O direito de arrependimento permite que o consumidor desista da compra de um produto ou serviço, realizado fora do estabelecimento comercial, como …
21/03/2023
É comum ouvirmos no âmbito comercial a frase: “o cliente sempre tem razão”. Mas será que essa afirmação é verdadeira? No Brasil, a lei que busca trazer as regras da relação entre o consumidor e o fornecedor de produtos e serviços é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tem como principal objetivo proteger os direitos dos consumidores …
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