sexta-feira, 28 janeiro, 2022
21/01/2022
Você já ouvir falar em contrato de coparentalidade? É o contrato existente entre duas pessoas, com o único fim de gerar e criar um filho, sem que haja uma relação amorosa ou conjugal. Cediço que em nosso ordenamento jurídico maternidade e paternidade são funções exercidas de forma independente sem que haja a conjugalidade (casamento …
17/12/2021
Chegar ao destino de férias ou de trabalho e não encontrar a mala que foi despachada na companhia aérea é uma situação temida por todos, não é mesmo? Se isso acontecer com você, para resolver a situação, é importante saber que você pode reclamar por um auxilio imediato para suprir as necessidades básicas, bem como …
26/11/2021
Ação Civil Pública possibilita revisão de benefícios Com a entrada do Plano Real em fevereiro de 1994, o governo decidiu que o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) não seria mais aplicado para corrigir o valor dos salários de benefícios recebidos pelos segurados. A partir de março do mesmo ano, os benefícios seriam corrigidos …
23/11/2021
A juíza Sílvia Maria Mata Machado Baccarini, nos autos do processo 0010935-49.2018.5.03.0135 (TJMG) negou vínculo de emprego pretendido pelo autor de uma ação trabalhista que alegou ter exercido a função de caseiro no sítio do réu, mediante remuneração mensal de um salário-mínimo, o qual nunca teria recebido. Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que a realidade era outra, e que o réu (proprietário da chácara) emprestou o imóvel para moradia …
04/11/2021
O uso de imagem e voz, sem autorização, em jornais, revistas, televisão, rádio e internet, como nas redes sociais e websites, geram muitos problemas. A publicidade tem um papel fundamental para empresas que precisam divulgar seus produtos ou serviços, porém o que muitas não sabem é que para utilizar imagens e vozes de pessoas em suas campanhas publicitárias, mesmo de seus colaboradores, necessitam de autorização escrita a fim de evitar violação …
25/10/2021
No regime de casamento, de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, porém, em caso de divórcio com partilha de bens, cada um dos cônjuges possui direito à 50% dos bens adquiridos pelo casal na constância do casamento à título oneroso, ou seja, mediante pagamento, excluindo-se aqueles que já pertenciam exclusivamente a cada um dos cônjuges antes …
20/10/2021
Uma dúvida muito frequente dos casais, é sobre a escolha do regime de casamento. E realmente deve ser dada a devida importância, para evitar problemas e desentendimentos futuros, pois cada regime possui regras especificas e impactam de forma diferente no caso de falecimento de um dos cônjuges. No regime de comunhão parcial de bens, tudo aquilo que for constituído depois da celebração do casamento, …
19/10/2021
O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido, e para efetivar a partilha e transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei permite a realização do Inventário de forma extrajudicial, ou seja, em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura. Para realizar o inventário de …
19/10/2021
A morte opera a imediata transferência da herança aos seus sucessores legítimos e testamentários, porém, para a destinação dos bens é necessário o inventário, que pode ocorrer de forma extrajudicial ou judicial. O inventário judicial é aquele realizado perante a …
19/10/2021
Com certeza no mundo dos negócios você já deve ter ouvido falar em sucessão familiar. Mas o que é sucessão familiar? Muito comum nas fazendas assim como em empresas familiares, a sucessão familiar é o planejamento sucessório com o objetivo de passar o …
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