Golpe do registro de marca: entenda como funciona e saiba se proteger.
Autoria do artigo: Dra. Paula Marins (OAB/RJ sob o n.º 196.705).
Nos últimos meses temos recebido diversos clientes que, sem perceber, através de empresas que se dizem especializadas em registro de marcas, se viram envolvidos em um verdadeiro golpe, cujo objetivo é obter o máximo de vantagem de empresas que desejam proteger sua marca e o direito de uso.
A abordagem inicial, na sua maioria das vezes, ocorre de maneira abusiva, alegando que a sua empresa estaria com a marca em risco, pois havia sido constatado um pedido de registro de marca idêntico junto ao INPI. Em sequência, a empresa oferece seus serviços para que prontamente registre a sua marca.
Acreditando proteger a empresa que construiu com tanta dedicação, o empresário opta por prosseguir o contrato e o pedido de registro de marca, sem saber que na realidade o objetivo da empresa é empurrar diversos contratos de alto custo e dos quais são totalmente dispensáveis.
Se aproveitando do desconhecimento técnico, a empresa passa a assediar o cliente constantemente, por vezes mais de cinco vezes ao dia, alegando que precisa de um novo registro ou etapa e obrigando o cliente a fechar novos contratos e realizar novos pagamentos. Contudo, nenhum desses novos registros são necessários, tendo por vezes sido constatado que até registro de direito autoral foi realizado sem que o contratante tivesse sequer qualquer obra!
Temos conseguido vitórias significantes no judiciário em face dessas empresas conseguindo demonstrar a nulidade dos contratos realizados e ainda, a total má fé da empresa, que, sob o viés da especialidade, ludibria os clientes a realizarem contratos desnecessários e que sequer tinham interesse.
Mas é importante destacar que nem sempre o registro de marca é dispensável, sendo importante que, antes de contratar o serviço para requerer o registro da sua marca você se atente a alguns detalhes.
Então, aqui estão algumas dicas para você se proteger:
a) Consulte um advogado de confiança: Antes de tomar qualquer decisão, converse com um advogado especializado em propriedade intelectual e registro de marca. Eles podem fornecer orientação legítima e personalizada, esclarecendo qual o procedimento correto e específico para a sua marca, evitando que você realize pagamentos por registros que jamais utilizará.
b) Cuidado com as Comunicações: Algumas empresas fraudulentas enviam notificações falsas por correio ou e-mail. Ao receber uma comunicação sobre o registro de sua marca, confira sempre no site oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o andamento do seu registro ou consulte um advogado especializado para te ajudar.
c) Pesquise a empresa: Antes de contratar qualquer serviço de registro de marca, pesquise a empresa cuidadosamente. Verifique se eles têm uma reputação sólida e se estão registrados junto aos órgãos competentes, realize busca no tribunal de justiça da cidade-sede da empresa para verificar sua reputação jurídica. O reclame aqui é uma excelente ferramenta para verificar não só a reputação da empresa mas também o seu comportamento no pós-venda.
d) Verifique o processo: Peça para a empresa detalhar todo o processo de registro de marca, pedindo para que esclareça como você pode consultar o processo junto ao INPI. O processo de registro de marca é público, e, com o número do seu processo você pode ter acesso a todas as movimentações no site do INPI. Se a empresa for evasiva ou não fornecer informações claras sobre o processo, desconfie.
e) Cuidado com promessas exageradas: Golpistas costumam fazer promessas irreais, como garantias de registro ou prazos extremamente curtos, o que não é possível prever quando se trata de registro de marca, tendo em vista que a mesma possui diversas etapas, e ainda, pode haver oposição.
f) Leia os contratos atentamente: Antes de assinar qualquer contrato, leia-o com cuidado. Certifique-se de entender todas as cláusulas e, se necessário, peça a um advogado para revisar o documento.
g) Mantenha registros: Guarde todos os documentos relacionados ao registro de marca, incluindo contratos, recibos e comunicações por escrito. Isso pode ser útil se você precisar tomar medidas legais e demonstrar a atitude abusiva e fraudulenta da empresa.
h) Denuncie atividades suspeitas: Se você suspeitar que está lidando com uma empresa fraudulenta, procure um advogado para auxiliar e compartilhe sua experiência com outros empresários, pois desta forma é possível coibir a atividade da empresa.
Lembre-se, a proteção de sua marca é essencial para o sucesso de seu negócio. Não caia em armadilhas e conte sempre com a orientação de profissionais especializados e de confiança evitando assim que você perca o direito de uso da sua marca e ainda, desperdice dinheiro com procedimentos desnecessários.
