Direito de imagem e contrato de trabalho: posso usar fotos do empregado para o marketing da minha empresa?
O uso da imagem do empregado para fins comerciais é lícito, desde que haja autorização expressa do empregado.
É essencial obter consentimento e formalizar por meio de um documento de cessão de imagem, definindo claramente os limites, condições e se a cessão é gratuita ou não.
A regularização desta situação pode se dar via termo próprio ou através da inclusão de uma cláusula no contrato de trabalho.
Incluir essa cláusula no contrato de trabalho evita conflitos legais, garantindo transparência na relação entre empresa e empregado.
Conte com ajuda especializada e evite problemas!
