sexta-feira, 5 abril, 2024
15/07/2019
O ministro Marco Buzzi, do STJ, deu provimento a recurso especial para permitir a penhora de 25% de salário para pagamento de título extrajudicial, baseado em cédula de crédito bancário. Para continuar lendo acesse o LINK Fonte: Migalhas – Acessado em: 15/07/2019
04/07/2019
Um homem que foi vítima de golpe aplicado em WhatsApp de um colega, que foi clonado, será indenizado por danos morais e materiais pela empresa de telefonia responsável pela linha invadida. Decisão é do juiz de Direito Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Inhumas/GO. Veja a matéria completa no link Fonte: Migalhas matéria acessada dia …
25/06/2019
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 278/2016, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe as operadoras de cartão de crédito a praticarem taxas de juros abusivas. A proposta limita em 12% ao ano os juros que ultrapassarem a média de mercado atual, que é de 12% ao mês. Segundo Lucena, é preciso proteger …
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