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domingo, 25 fevereiro, 2024

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Aposentados terão direito a revisão de todos os salários da vida trabalhista, decide Tribunal Superior

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, no dia 11/12/19, que todos os segurados do INSS poderão pedir revisão do benefício constando toda vida trabalhista. A decisão passa a valer para todos os processos do mesmo tema.

A nova revisão das aposentadorias pode vir a aumentar o benefício dos segurados, pois, atualmente, este é calculado sobre uma média simples de 80% dos maiores valores de contribuição a partir de 1994, período em que foi instaurado o Real, como moeda oficial.

A decisão do STJ se deu a partir do caso de um aposentado, que pediu revisão dos cálculos na Previdência e, considerando todos os salários da sua vida, resultaria em um benefício maior. Com a apresentação dos cálculos, o aposentado requereu a aplicação dos princípios constitucionais da isonomia para que pudesse valer em seu favor.

O STJ considerou que o direito do segurado deve ser reconhecido, deferido e readequado para que corresponda à maior renda possível, diante dos valores contribuídos.

Há cerca de um ano, todos os processos da mesma procedência foram paralisados até que o STJ tomasse a decisão definitiva.

Apesar da decisão do STJ, caberá ao Supremo Tribunal Federal a decisão final sobre o caso.

Fonte: Veículos de mídia

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