Comissão da Câmara aprova texto da reforma tributária; projeto unifica 9 impostos e tributos
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de reforma tributária no dia 11 de dezembro. O principal item do projeto é a unificação de 9 impostos e tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).
Com a aprovação na comissão especial, o texto deverá ser analisado pelo plenário da Câmara e, depois, pelo do Senado.
A proposta
Principal medida da reforma tributária, o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) unificará:
- Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integracao Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);
- Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Salário-educação.
De acordo com o relator, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o IBS tem como modelo o imposto sobre valor agregado já existente na Europa e no Canadá.
O imposto será recolhido no ato do pagamento, numa conta débito/crédito vinculada da empresa junto à Receita. Para o relator, a medida dificulta a sonegação fiscal.
De acordo com o relator, a atual proposta não altera a atual carga tributária, ou seja, o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país, cerca de 32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.
A ideia, disse Hauly, é que a arrecadação da União, dos estados e dos municípios seja mantida em percentuais proporcionais aos registrados nos últimos anos.
Segundo o relator, a proposta irá simplificar a cobrança de tributos no país. “Vai desburocratizar e acabar com a sonegação de impostos, que gera a dívida ativa, ao implantar a cobrança e fiscalização eletrônica”, afirmou.
Ainda na avaliação dele, a reforma irá acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios com a unificação dos impostos e tornará as empresas brasileiras mais competitivas.
Fonte: https://doutoradevogado.jusbrasil.com.br/noticias/659062702/comissao-da-camara-aprova-texto-da-reforma-tributaria-projeto-unifica-9-impostos-e-tributos?ref=feed
