Compliance trabalhista como blindagem contra ações trabalhistas.
O número de demandas trabalhistas no Brasil é extremamente elevado se comparado a dados relativos a países como Japão e EUA. Muitas delas advêm de conflitos instaurados no âmbito laboral e não resolvidos de forma administrativa, o que fatalmente poderia ser solucionado com medidas preventivas eficazes (RABELO, 2018).
O compliance trabalhista é um procedimento realizado na empresa com a finalidade de buscar a conformidade com adequação à legislação e às Normas Regulamentadoras, na adoção medida de prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, evitando passivos trabalhistas e penalidades. Com este procedimento é possível definir também normas e procedimentos internos da empresa, instituir controles e mapeamento de riscos objetivando a ética e transparência da organização.
A principal finalidade do conjunto de ferramentas criadas por um programa de compliance trabalhista é gerar uma forma de blindagem ao risco trabalhista e a eliminação de problemas nas organizações, através da realização de treinamentos com os colaboradores e de aplicação de punição aos infratores.
Por Marjana Dall Agnol Basso.
Colaboradora do Breda & Breda Advogados, OAB/RS 4.927.
