MENU
sábado, 17 abril, 2021

Blog

Contrato de parceria entre frigorífico e produtores rurais não caracteriza vínculo empregatício

aviario

A 5ª turma do TRT da 9ª região não admitiu recurso de revista interposto pelo MPT contra decisão que não reconheceu vínculo empregatício entre a empresa do setor frigorífico Dagranja Agroindustrial e os produtores rurais que trabalham ou trabalharam para a ré.

Segundo o MPT, embora os produtores firmassem contrato de parceria avícola com a empresa, havia subordinação, uma vez que as atividades eram fiscalizadas duas vezes por semana, os produtores eram advertidos e recebiam ordens. Além disso, apontou outros requisitos caracterizadores da relação de emprego: pessoa física, pessoalidade, e não eventualidade.

Entretanto, em análise de recurso ordinário, ao qual foi negado provimento, a 5ª turma ressaltou que, apesar de a formalização do contrato de parceria não constituir óbice ao reconhecimento do vínculo empregatício, “a existência de visitas de técnicos da ré para fiscalização do cumprimento das normas pactuadas, a cláusula de exclusividade e os termos de rescisão contratual, por si só, não comprovam a existência de subordinação jurídica“.

A partir de depoimento, o colegiado ainda verificou que alguns dos produtores trabalham com sua família, ao passo que outros contratam seus próprios empregados. Por isso, considerou que não é possível que todos os contratos tenham sido firmados de modo personalíssimo.

Assim, foram mantidas as decisões proferidas em 1ª e 2ª instância que indeferiram a integralidade das pretensões formuladas pelo parquet.

 

Fonte:

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI230943,71043-Contrato+de+parceria+entre+frigorifico+e+produtores+rurais+nao

Voltar

Gostou do nosso conteúdo?

Registre-se para receber mais.

 
Fale conosco
Fale conosco

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Este site guarda informações fornecidas em banco de dados para uso posterior. Nenhuma informação pessoal de usuário que preencheu algum formulário deste site será divulgada publicamente. Nos comprometemos a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. O presente termo permite que usemos as suas informações para o envio de e-mails como comunicados, notícias e novidades, sendo possível o cancelamento a qualquer momento. Nos e-mails enviados há um link para descadastramento de assinatura. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações.