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quinta-feira, 22 fevereiro, 2024

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Existe indenização para pessoa falecida?

A legislação brasileira protege os direitos de personalidade, que são aqueles relacionados à nossa vida, privacidade, imagem, integridade física, nome, honra, etc. Dessa forma, caso haja uma violação desses direitos de uma pessoa falecida, existe a possibilidade de a família requerer a indenização pelos danos morais causados, pois estão amparados pela Constituição Federal e Código Civil. Podem pleitear essa indenização o cônjuge sobrevivente, os ascendentes, descendentes, etc., podendo ser estendidos a outros parentes, dependendo da análise do caso concreto.

Por Adrieli Ribeiro

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