ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA COMPRA DE VEÍCULOS NOVOS. Confira aqui algumas das situações que pode ser solicitado esse benefício:
Em diversas situações é possível adquirir veículo novo com isenção dos impostos: IPI, ICMS e IPVA. A Lei garante essa isenção para pessoas com deficiência ou doenças graves.
Confira a lista das doenças que podem ser objeto do pedido de isenção tributária:
Amputações
Artrite Reumatoide
Artrodese
Artrose
AVC
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Autismo
Alguns tipos de câncer
Doenças Degenerativas
Deficiência Visual
Deficiência Mental
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e más formações
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
LER (Lesão por esforço repetitivo)
Linfomas
Lesões com sequelas físicas
Manguito rotador
Mastectomia (retirada de mama)
Nanismo (baixa estatura)
Neuropatias diabéticas
Paralisia Cerebral
Paraplegia
Parkinson
Poliomielite
Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
Problemas na coluna
Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
Renal Crônico com uso de (fístula)
Síndrome do Túnel do Carpo
Talidomida
Tendinite Crônica
Tetraparesia
Tetraplegia
Se o interessado se enquadrar em algumas das categorias informadas, pode fazer o pedido administrativo.
Atenção! O procedimento correto e a documentação para solicitar a isenção, dependerá da natureza da doença.
Se preferir, procure auxílio jurídico com profissional de sua confiança.
