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quinta-feira, 29 fevereiro, 2024

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Qual a diferença entre o aviso prévio indenizado e trabalhado?

O aviso prévio é uma notificação antecipada feita por uma das partes, empregador ou empregado, informando sua intenção de rescindir o contrato de trabalho. ⚖️ Essa prática proporciona tempo para a outra parte se preparar, seja para conseguir um novo colaborador, no caso da empresa, ou, para conseguir um novo emprego, no caso do empregado.

O aviso prévio é uma das regras do direito do trabalho. Existem duas modalidades principais de aviso prévio: o aviso prévio trabalhado e o aviso prévio indenizado.

O aviso prévio trabalhado ocorre quando o empregado continua trabalhando durante o período determinado como aviso, recebendo o respectivo salário. 🗓

Já o aviso prévio indenizado ocorre quando a parte que comunica a rescisão informa que o irá indenizar, ou seja, não será trabalhado. Isso tanto pelo empregado, como pelo empregador.

Até completar o primeiro ano de trabalho, se o contrato for por prazo indeterminado, o empregado tem direito a 30 dias de aviso prévio. Após o término do primeiro ano terá um acréscimo de três dias para cada ano adicional de serviço, até o limite de 90 dias.

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