Segurados que tiverem seus benefícios cancelados pelo INSS têm direito a revisão judicial
Não é novidade que desde 2016 o INSS tem convocado milhões de segurados para revisão de benefícios de longa duração, sendo a maioria aposentadorias por invalidez e benefícios de auxílio-doença.
Por mais que a Previdência Social tenha logrado êxito em cancelar milhares de benefícios de segurados que, em tese, não precisariam mais deste amparo, quase sempre surgem casos de verdadeira injustiça.
São vários os casos em que o segurado recebe alta do INSS e é obrigado a se reinserir no mercado de trabalho mesmo continuando incapaz ou inválido, devido ao resultado das perícias médicas feitas na esfera administrativa.
Se você se encaixa nesta situação ou conhece alguém que teve benefício cancelado pelo INSS após as recentes revisões feitas pela Previdência Social, saiba que a Constituição Federal garante acesso ao Poder Judiciário para que possa exercer seu direito de ação contra este ato de revisão.
Logo, o Segurado deve procurar auxílio jurídico para ingressar com ação judicial e revisar a perícia feita pelo INSS. Neste processo judicial, o interessado será avaliado por perito médico de confiança do Juiz, ocasião em que se fará avaliação minuciosa sobre seu estado de saúde.
É necessário possuir documentação médica recente (atestados, laudos, exames, receituários médicos) para que as chances de êxito no processo aumentem.
Por fim, caso o perito médico nomeado pelo Juiz atestar que o Segurado continua com invalidez e/ou incapacidade para o trabalho, o benefício deverá ser reestabelecido desde a data do cancelamento.
Por: Eduardo Pavan Trentin, Advogado no Escritório BREDA E BREDA Advogados.
