domingo, 14 abril, 2024
19/10/2015
Decisão é da 3ª turma do STJ, que determinou que Previ reveja aposentadoria para incluir horas reconhecidas em reclamação trabalhista. Horas extras que integraram base de cálculo de contribuição previdenciária devem ser incluídas na aposentadoria complementar. A decisão é da 3ª turma do STJ, que determinou que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do …
15/10/2015
Decisão é da 8ª turma do TRT da 2ª região. Culpa exclusiva de empregada pelo acidente de trabalho desobriga o pagamento de danos morais. Decisão é da 8ª turma do TRT da 2ª região ao manter sentença que havia indeferido o pedido de indenização por uma promotora de vendas . A funcionária trabalhava em …
24/09/2015
Empresa vítima do golpe do boleto falso deverá ser ressarcida pela instituição financeira que teve o documento adulterado. De acordo com o juiz Fernando Dominguez Guiguet Leal, da 1ª Vara Cível de Osasco, deve-se aplicar ao caso a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que diz que os bancos respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo …
15/09/2015
https://www.youtube.com/watch?v=_p0zoBCkszU O profissionalismo na sucessão rural está chegando às fazendas de Mato Grosso do Sul. Conhecemos alguns agricultores que souberam lidar com os atritos internos da família, sem colocar em risco o futuro dos negócios. Essa equação é quase sempre complicada, mas os resultados compensam. Empresas familiares sempre tiveram um papel importante no mundo dos negócios, seja no setor hoteleiro, bancário, na fabricação de carros… Na zona rural, …
11/09/2015
A juíza de Direito Lígia Maria Tegão Nave, da 3ª vara Cível de SP, condenou a Gol a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais e uma passageira, devido atrasos em voos da companhia que a prejudicaram no trabalho. “Irrecusável a presença de dano moral, eis que a autora permaneceu por varias horas, tanto …
09/09/2015
O juiz de Direito Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, condenou um pai ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais ao filho vítima de abandono afetivo. De acordo com os autos, a mãe do autor tentou por dez anos, sem sucesso, que o réu assumisse a paternidade. Por isso, …
03/09/2015
Por Iane Breda O recebimento de cartão de crédito em seu endereço sem solicitação é situação comum vivenciada por muitos consumidores e defendida pelas administradoras de cartão como mera oferta de serviços. Porém, muitos apenas desconsideram a correspondência acreditando que não havendo o desbloqueio não haverá nenhuma implicação. No entanto, na maioria das vezes, mesmo sem ter …
01/09/2015
Agora, cada convivente da união estável tem que provar que contribuiu “com dinheiro ou esforço” para a aquisição dos patrimônios. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática. Agora, cada convivente tem que provar que contribuiu “com dinheiro ou esforço” …
27/08/2015
O bloqueio indevido ou ausência injustificada de serviço telefônico pode gerar dano moral. Assim entendeu o desembargador da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) Amorim Siqueira ao condenar as operadoras de telefonia Oi, Vivo e Claro a indenizar dois clientes devido à falta de funcionamento das linhas telefônicas depois que a portabilidade foi solicitada.
20/08/2015
O Banco do Brasil S/A terá que indenizar correntista que teve seu limite de crédito reduzido sem prévio aviso. Os Desembargadores da 16ª Câmara Cível do Rio Grande do Sul negaram recurso ao banco e mantiveram a indenização de R$ 3 mil ao cliente. O Caso O autor disse ter seu limite de crédito da …
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