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sábado, 6 abril, 2024

Blog


  • 19/08/2020

    Cia aérea não indenizará casal por não incluir nome de filha na reserva

         Uma companhia aérea não deverá indenizar, por danos morais e materiais, um casal que foi impedido de embarcar por ausência de emissão de passagem para a filha de um ano. A decisão do juiz leigo Bruno Amarante Silva Couto, homologada pela juíza de Direito Maiza Silva Santos, do 8º JEC de Vitória/ES, concluiu que para emitir bilhetes …

  • 12/08/2020

    Falha na segurança de site da OAB expôs dados pessoais de advogados

         Uma falha de segurança no site da OAB nacional expôs dados pessoais de advogados do país, entre eles informações sensíveis como CPF, RG, título eleitoral e endereço residencial.       A área de TI mobilizou-se e sanou o problema, mas não há informações acerca da extensão do dano.       Segundo o Conselho Federal, …

  • 06/08/2020

    Justiça nega pedido de afastamento e testagem de trabalhadores da JBS em MT

         A Justiça do Trabalho rejeitou o pedido de afastamento, por 14 dias, dos empregados e trabalhadores terceirizados do frigorífico JBS do município de Colíder e a realização de testagem de todos eles para identificação da covid-19, além de outras medidas. A decisão é da juíza Eliane Alcântara, em atuação pela Vara do Trabalho do município, e foi dada …

  • 01/08/2020

    Instituição financeira deve restituir valores e indenizar consumidor que teve cartão furtado

          Instituição financeira deve restituir valores de consumidor que teve cartão furtado e indenizá-lo por danos morais. Os gastos somaram mais de R$ 27 mil, incluindo empréstimos e estabelecimentos não condizentes com o perfil do consumidor. A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença por entender que houve falha na prestação do serviço.   …

  • 30/07/2020

    Congresso aprova votação urgente de lei que deve baratear o gás em até 40%.

         O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 29, o pedido de urgência para o encaminhando do projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório do gás. O objetivo da nova legislação, que está há um ano em tramitação no Congresso, é abrir o mercado de gás à iniciativa privada. De acordo com cálculos do governo, a queda no custo …

  • 23/07/2020

    Reforma Tributária eleva impostos de pequenas empresas

           A Reforma Tributária, apresentada pelo governo nesta semana, deve elevar a carga tributária no país, atingindo, principalmente, empresas de menor porte e os setores de serviços.      Na primeira etapa do projeto, o ministério da Economia propõe a troca do PIS e da Cofins por uma nova contribuição, a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e …

  • 17/07/2020

    Qual a diferença entre FIADOR e AVALISTA?

           A fiança é uma espécie de contrato através do qual uma pessoa, o fiador, garante pagar a dívida do devedor principal, aquele que contraiu a dívida, caso ele não o faça dentro do vencimento.      Se trata de um contrato acessório, ou seja, que depende de um contrato principal para existir, e, por ser acessório é …

  • 14/07/2020

    Governo Federal prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato

         Foi publicado no DOU desta terça-feira, 14, o decreto 10.422/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais que trata a lei 14.020/20.      Segundo a norma, o prazo máximo para celebrar acordo de …

  • 10/07/2020

    Avalista que pagou o débito tem direito de cobrar do devedor principal?

         O avalista ao pagar o débito se sub-roga no direito do credor, ou seja, assume o lugar desse e pode ingressar com ação contra o devedor principal e demais avalistas para cobrar os valores que desembolsou. Ainda, caso o devedor principal seja falecido é possível ajuizar ação contra os herdeiros, que responderão pelo débito no limite da …

  • 08/07/2020

    Câmara aprova MP que desobriga escolas de cumprir quantidade mínima de dias letivos

         O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a votação da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao …

 

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